24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023904-96.2021.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1023904-96.2021.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SEMIRAMIS VITORIA DA SILVA UCHOA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANY LEITE RAMOS - MT22793-A POLO PASSIVO:INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT13926-A, ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT8700-A e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SEMIRAMIS VITORIA DA SILVA UCHOA, THALIA FERNANDA ANTUNES BELLANDI, ADALBERTO METELLO BRANDAO, AMANDA BITANTI FRIZANCO, MAYARA CRYSTINA MARTHOS ZAMBON, LETICIA GUIMARAES DE MORAIS, MELISSA CAROLINA CORREA COSTA, MIGUEL ENRIQUE FEITOSA SANTOS, RAFAELA BURI, INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
27/02/2023 15:20

Juntada de manifestação
05/12/2022 21:33

Juntada de questão de ordem
05/10/2022 11:47

Juntada de manifestação
08/08/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 08:42

Juntada de contestação
27/07/2022 18:34

Conclusos para decisão
27/07/2022 18:20

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 11:48

Decorrido prazo de AMANDA BITANTI FRIZANCO em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:47

Decorrido prazo de MELISSA CAROLINA CORREA COSTA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:46

Decorrido prazo de SEMIRAMIS VITORIA DA SILVA UCHOA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:46

Decorrido prazo de MIGUEL ENRIQUE FEITOSA SANTOS em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:43

Decorrido prazo de LETICIA GUIMARAES DE MORAIS em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:27

Decorrido prazo de RAFAELA BURI em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:17

Decorrido prazo de ADALBERTO METELLO BRANDAO em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:52

Decorrido prazo de MAYARA CRYSTINA MARTHOS ZAMBON em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:52

Decorrido prazo de THALIA FERNANDA ANTUNES BELLANDI em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 18:25

Juntada de impugnação
23/06/2022 17:59

Juntada de manifestação
15/06/2022 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 23:23

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 23:23

Concedida a Medida Liminar
14/06/2022 23:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/04/2022 11:15

Conclusos para julgamento
18/04/2022 20:09

Juntada de manifestação
18/04/2022 19:43

Juntada de substabelecimento
18/04/2022 18:53

Juntada de documento comprobatório
18/04/2022 18:34

Juntada de impugnação
04/04/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 17:30

Outras Decisões
29/03/2022 10:16

Conclusos para decisão
29/03/2022 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2022 02:39

Decorrido prazo de THALIA FERNANDA ANTUNES BELLANDI em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:39

Decorrido prazo de LETICIA GUIMARAES DE MORAIS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:39

Decorrido prazo de RAFAELA BURI em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:39

Decorrido prazo de AMANDA BITANTI FRIZANCO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:39

Decorrido prazo de SEMIRAMIS VITORIA DA SILVA UCHOA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:39

Decorrido prazo de MAYARA CRYSTINA MARTHOS ZAMBON em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:39

Decorrido prazo de MELISSA CAROLINA CORREA COSTA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:39

Decorrido prazo de ADALBERTO METELLO BRANDAO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:39

Decorrido prazo de MIGUEL ENRIQUE FEITOSA SANTOS em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 10:53

Juntada de contestação
23/03/2022 20:27

Juntada de contestação
02/03/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 16:38

Juntada de diligência
02/03/2022 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 17:36

Expedição de Mandado.
25/02/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:49

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2022 11:49

Outras Decisões
23/11/2021 16:50

Juntada de manifestação
23/11/2021 16:42

Juntada de aditamento à inicial
01/10/2021 13:04

Conclusos para decisão
01/10/2021 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
01/10/2021 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
29/09/2021 11:35

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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