18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1062975-84.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ULIANA FERNANDES FERREIRA SCHERNIKAU REPRESENTANTES POLO ATIVO: ULIANA FERNANDES FERREIRA SCHERNIKAU - PR48067 POLO PASSIVO:BANCA EXAMINADORA CESPE DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CEBRASPE e outros DESPACHO De início, verifico que a parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça.

Com efeito, "o aferimento da insuficiência econômica para fins da assistência judiciária gratuita deve ser realizado ante as circunstâncias concretas em que se encontra a pessoa (natural ou jurídica) no momento em que formula o correspondente pedido" (STJ, 2ª Turma, AgInt no REsp 1852402/SC, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 21/08/2020).

Da análise da Inicial e da documentação nela acostada, em que pese as alegações da parte autora a respeito de sua hipossuficiência, reputo necessária a juntada de outras informações para melhor aferir eventual direito à gratuidade de justiça.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar comprovante atualizado de rendimentos.

Além do documento acima determinado, caso deseje, a parte autora poderá ainda apresentar outros documentos para fins de comprovação do alegado estado de hipossuficiência.

Se preferir, poderá, no mesmo prazo, simplesmente pagar as custas iniciais.

Com a resposta ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Brasília, data da assinatura em sistema. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo)
11/06/2025 15:27

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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