TRF1 - 1006389-47.2023.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1006389-47.2023.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CESAR MARCOS DOS SANTOS CITAÇÃO: EXECUTADO: CESAR MARCOS DOS SANTOS CPF: *85.***.*61-72 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 143.126,89 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 18 de junho de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23071320200100000001701227177 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23071320200100000001701227178 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23071320200200000001701242129 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23071320200200000001701242130 Petição inicial Petição inicial 23071310070000000001701227175 Certidão de redistribuição Certidão de Redistribuição 23071914015936200001701628637 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23071914024154100001701628643 Despacho Despacho 23071914034777000001701628644 Citação e intimação Citação (Outros) 23092811593171300001815351340 Citação e intimação Citação (Outros) 23092811593171300001815351340 Certidão Certidão 23102310504068200001853526374 1835747655(1006389-47.2023.4.01.3901) Documento Comprobatório 23102310505972600001853526375 Termo Termo 24011510445112800001969650864 1Carta de Citação/Intimação/Notificação ID 1835747655 , devolvida pelos Correios com a informação "A Aviso de Recebimento 24011510464483700001969650867 Ato ordinatório Ato ordinatório 24042311473463100002102791752 Citação (Outros) Citação (Outros) 24060312511733000002109488241 Citação (Outros) Citação (Outros) 24060312511733000002109488241 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 24061009512257800002110715295 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24070808475572800002115576975 Ato ordinatório Ato ordinatório 25031818204403600000016587206 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25031818211367300000016587306 Petição intercorrente Petição intercorrente 25032018272700000000017143331 Despacho Despacho 25061215332925200000033775611