26/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/06/2025 19:25

Juntada de Informação
25/06/2025 10:45

Juntada de contrarrazões
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 1042107-65.2023.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON LEMOS MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: ALEX SANTOS DA SILVA - BA71156 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Salvador, 18 de junho de 2025. 1.

Em que pese a interposição de recurso inominado pelo INSS (id 2147465780), cabível apenas em processos que tramitam no Juizado Especial Federal, deixo de realizar pronunciamento definitivo sobre o cabimento do recurso nesta instância, remetendo o juízo de admissibilidade ao egrégio TRF/1ªRegião, em observância ao disposto no art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. 2.

Assim, indefiro o pedido formulado pelo autor nas petições ids 2173089061 e 2186242623, determinado a intimação do demandante para apresentar contrarrazões, no prazo legal (Art. 1.010, § 1º, CPC). 3.

Em seguida, remetam-se os autos para o eg.

TRF/1ª Região, com as cautelas de praxe.

CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA
23/06/2025 07:47

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 07:47

Juntada de Certidão
23/06/2025 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 20:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:21

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 12:09

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 19:30

Juntada de Informações prestadas
07/11/2024 13:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 13:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2024 13:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2024 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2024 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/11/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:34

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:34

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:14

Juntada de petição intercorrente
26/10/2024 00:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo de WILSON LEMOS MIRANDA em 16/10/2024 23:59.
05/10/2024 09:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 09:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2024 09:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 10:17

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 07:50

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 22:30

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 22:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 04:56

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 00:22

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2024 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2024 11:53

Juntada de embargos de declaração
29/08/2024 14:06

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 11:26

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:23

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 11:23

Cancelada a conclusão
16/07/2024 10:09

Conclusos para julgamento
08/05/2024 14:29

Juntada de réplica
01/05/2024 18:55

Juntada de contestação
25/04/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
24/02/2024 11:28

Juntada de manifestação
29/01/2024 18:04

Juntada de laudo pericial
12/12/2023 13:09

Juntada de petição intercorrente
05/12/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 17:03

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:23

Perícia agendada
25/11/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:23

Decorrido prazo de ABDIVA MARTINS PINHO PEDRAL SAMPAIO em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 16:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/11/2023 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 00:17

Decorrido prazo de WILSON LEMOS MIRANDA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:18

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 12:13

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:37

Juntada de manifestação
27/10/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 16:12

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:05

Conclusos para despacho
30/06/2023 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:39

Juntada de réplica
13/06/2023 16:47

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:57

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:45

Juntada de contestação
22/05/2023 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 09:07

Juntada de manifestação
12/05/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 20:39

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 20:39

Concedida a gratuidade da justiça a WILSON LEMOS MIRANDA - CPF: *38.***.*63-53 (AUTOR)
10/05/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:31

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
25/04/2023 08:49

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2023 06:36

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2023 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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