18/06/2025 00:00

Intimação

P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA Sentença Tipo B (Resolução CJF n. 535/2006) Processo: 1036556-46.2020.4.01.4000 Classe: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ Executado: MUNICÍPIO DE TERESINA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ contra o MUNICÍPIO DE TERESINA, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a petição inicial.

O exequente informou o cancelamento (“baixa”) da inscrição que embasara esta ação executiva (id. 1865429689 e anexo).

Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80, c.c art. 924, III, do CPC.

De conseguinte, prejudicada a exceção de pré-executividade apresentada (id. 1067888290).

Sem honorários, consoante o preceptivo legal supra invocado.

Custas de lei, pelo exequente, sem embargo do arquivamento direto, se ínfimo o valor apurado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina – PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal
09/05/2022 21:39

Juntada de exceção de pré-executividade
20/04/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 21:59

Conclusos para despacho
21/12/2020 21:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
21/12/2020 21:59

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2020 10:22

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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