TRF1 - 1030763-92.2021.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 00:00
Intimação
P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA Sentença Tipo B (Resolução CJF n. 535/2006) Processo: 1030763-92.2021.4.01.4000 Classe: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ Executado: MUNICÍPIO DE TERESINA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ contra o MUNICÍPIO DE TERESINA, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a petição inicial.
O exequente informou o cancelamento (“baixa”) da inscrição que embasara esta ação executiva (id. 1865485157 e anexo).
Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80, c.c art. 924, III, do CPC.
De conseguinte, prejudicada a exceção de pré-executividade apresentada (id. 1067900760).
Sem honorários, consoante o preceptivo legal supra invocado.
Custas de lei, pelo exequente, sem embargo do arquivamento direto, se ínfimo o valor apurado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina – PI, datada e assinada eletronicamente.
Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal -
09/05/2022 21:43
Juntada de exceção de pré-executividade
-
06/04/2022 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2021 13:46
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 17:19
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 17:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
-
31/08/2021 17:19
Juntada de Informação de Prevenção
-
18/08/2021 16:16
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2021 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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