02/09/2022 16:11

Baixa Definitiva
02/09/2022 16:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/10/2021 13:29

Arquivado Definitivamente
06/10/2021 13:28

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:56

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:49

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de ROBERTO AMORIM DE SOUSA em 27/09/2021 23:59.
20/09/2021 20:12

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 03:30

Decorrido prazo de LYVIO MIRANDA DOS REIS em 14/09/2021 23:59.
08/09/2021 19:24

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 19:24

Juntada de Certidão
08/09/2021 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 07:40

Conclusos para despacho
07/09/2021 03:08

Decorrido prazo de LYVIO MIRANDA DOS REIS em 06/09/2021 23:59.
31/08/2021 12:31

Juntada de renúncia de mandato
30/08/2021 19:22

Juntada de petição intercorrente
28/08/2021 04:24

Decorrido prazo de ROBERTO AMORIM DE SOUSA em 27/08/2021 23:59.
20/08/2021 08:14

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 08:14

Juntada de Certidão
20/08/2021 08:14

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 08:14

Extinta a punibilidade por prescrição
19/08/2021 23:47

Conclusos para julgamento
19/08/2021 23:47

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 23:47

Cancelada a movimentação processual
19/08/2021 16:21

Juntada de manifestação
18/08/2021 17:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.
02/08/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 18:38

Juntada de Certidão
02/08/2021 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 18:38

Outras Decisões
02/08/2021 11:44

Conclusos para decisão
02/08/2021 11:44

Juntada de Certidão
21/07/2021 00:12

Decorrido prazo de LYVIO MIRANDA DOS REIS em 20/07/2021 23:59.
21/06/2021 14:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/04/2021 05:35

Publicado Intimação polo passivo em 15/04/2021.
14/04/2021 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG EDITAL PROCESSO: 0000118-38.2016.4.01.3819 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROBERTO AMORIM DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO GOMES SOUZA - MG135148 e WILLIAM LUCIO DA SILVA - MG105927 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 dias Finalidade: Intimar LYVIO MIRANDA DOS REIS, brasileiro, solteiro, estudante, nascido aos 08.06.1983, portador do RG n° MG-10.594.941 e inscrito no CPF sob nº *51.***.*31-93, filho de Celso Rodrigues dos Reis e Margaret Miranda Rodrigues Reis, atualmente em local incerto e não sabido, acerca do teor da sentença condenatória proferida em id 295896394 - Pág. 38 dos autos, bem como para, querendo, interpor recurso de apelação, no prazo de 05 dias, que se iniciará após o término do fixado neste edital (art. 392, § 2º, do CPP).

Imputação: art. 183 da Lei nº 9.472/97.

Observação: O acusado deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado, caso interponha recurso de apelação.

Caso o acusado declare não ter condições financeiras de constituir advogado, será mantida a atuação do defensor dativo eventualmente nomeado no feito.

Sede do juízo: Rua Duarte Peixoto, 70, bairro Coqueiro.

Fone: (33) 3339-2652.

E-mail: [email protected].

CEP: 36900-371.

Manhuaçu/MG.

Manhuaçu, data do sistema.

LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS Juiz Federal
13/04/2021 09:57

Expedição de Edital.
13/04/2021 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 06:32

Conclusos para despacho
01/10/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 16:25

Conclusos para despacho
30/09/2020 12:55

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
23/09/2020 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 10:11

Juntada de Certidão
10/09/2020 12:10

Juntada de Certidão
09/09/2020 17:00

Restituídos os autos à Secretaria
09/09/2020 17:00

Cancelada a movimentação processual de conclusão
04/09/2020 11:31

Juntada de Certidão
05/08/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 12:00

Juntada de Certidão
28/07/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 19:46

Conclusos para despacho
23/06/2020 14:05

Decorrido prazo de LYVIO MIRANDA DOS REIS em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 14:05

Decorrido prazo de ROBERTO AMORIM DE SOUSA em 22/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 15:48

Juntada de Petição intercorrente
20/05/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 16:03

Juntada de Certidão de processo migrado
20/05/2020 16:03

Juntada de volume
20/05/2020 15:58

Juntada de volume
20/05/2020 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/05/2020 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/05/2020 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2020 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2020 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - SENTENÇA DE FLS 225/227
26/11/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO - DR. WILLIAM
08/10/2019 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU
13/09/2019 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/09/2019 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/08/2019 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/08/2019 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/2019 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUSTIÇA ESTAUDAL (COMARCA DE CARANGOLA/MG - RÉU ROBERTO)
12/08/2019 13:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
17/04/2018 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/04/2018 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUSTIÇA ESTADUAL (COMARCA DE CARANGOLA/MG)
16/03/2018 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/03/2018 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA FEDERAL
13/03/2018 14:51

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/03/2018 14:51

OFICIO EXPEDIDO - 030/2018
21/02/2018 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/02/2018 14:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ROBERTO AMORIM DE SOUSA
20/02/2018 14:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LYVIO MIRANDA DOS REIS
14/02/2018 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
14/02/2018 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2018 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/01/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/01/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/01/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/01/2018 16:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
09/01/2018 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2017 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2017 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2017 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
24/11/2017 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO
24/11/2017 09:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PRIMEIRO RÉU (ROBERTO AMORIM DE SOUSA)
17/11/2017 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/11/2017 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2017 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2017 17:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 068/2017 - COMARCA DE CARANGOLA/MG
13/11/2017 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 068/2017 - COMARCA DE CARANGOLA/MG
13/11/2017 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2017 19:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2017 19:19

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO
23/10/2017 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2017 18:57

Conclusos para decisão
23/10/2017 18:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 067/2017 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
23/10/2017 18:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 067/2017 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
19/10/2017 17:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 069/2017 - COMARCA DE MANHUMIRIM/MG
19/10/2017 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 069/2017 - COMARCA DE MANHUMIRIM/MG
18/10/2017 17:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA E PELA DEFESA, DANIEL FRANÇA FERREIRA, E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ROBERTO AMORIM DE SOUSA
13/10/2017 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO POSITIVA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DANIEL FRANÇA FERREIRA
13/10/2017 17:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 038/2017 - COMARCA DE CARANGOLA/MG
13/10/2017 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 038/2017 - COMARCA DE CARANGOLA/MG
13/09/2017 17:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 068/2017 EXPEDIDA À COMARCA DE CARANGOLA DISTRIBUÍDA SOB O Nº 0133.17.0041742.
13/09/2017 17:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 069/2017 EXPEDIDA À COMARCA DE MANHUMIRIM/MG DISTRIBUÍDA SOB O Nº 0395.17.002595-5.
12/09/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO ADV DATIVO DR. WILLIAM LÚCIO DA SILVA OABMG105927 DO DESPACHO DE FL.161
11/09/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO
11/09/2017 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2017 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2017 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/08/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/08/2017 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - SISTEMA E-ADMIN: VIDEOCONFERÊNCIA - AGENDAMENTO E PREPARAÇÃO DA SALA
31/08/2017 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 069/2017 - COMARCA DE MANHUMIIRIM/MG
31/08/2017 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 068/2017 - COMARCA DE CARANGOLA/MG
31/08/2017 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 067/2017 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
30/08/2017 16:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/08/2017 16:47

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
30/08/2017 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2017 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2017 10:54

Conclusos para despacho
20/07/2017 18:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 038/2017 EXPEDIDA À COMARCA DE CARANGOLA/MG, DISTRIBUÍDA SOB O Nº 0133.17.0033694-0.
17/07/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO DR. WILLIAM LÚCIO DEFENSOR DATIVO DO RÉU LYVIO MIRANDO DOS REIS
14/07/2017 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO
14/07/2017 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/07/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/07/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/07/2017 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2017 15:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 38/2017 - COMARCA DE CARANGOLA/MG
03/04/2017 17:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/03/2017 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF
02/03/2017 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
24/02/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO
24/02/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/02/2017 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/02/2017 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/02/2017 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2017 18:21

Conclusos para decisão
14/10/2016 16:08

PARECER MPF: APRESENTADO
14/10/2016 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2016 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2016 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2016 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2016 16:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA
16/09/2016 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2016 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/08/2016 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO
30/08/2016 18:07

DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
30/08/2016 18:06

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. WILLIAM LÚCIO DA SILVA, OAB/MG 105.927
30/08/2016 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2016 18:47

Conclusos para decisão
24/06/2016 17:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/06/2016 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 040-2016
31/05/2016 13:13

DEFESA PREVIA APRESENTADA
25/05/2016 12:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/05/2016 12:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. N.039/2016 COMARCA DE CARANGOLA - MG
11/05/2016 12:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
05/05/2016 11:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 0133.16.001792-6
02/05/2016 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 040/2016 - COMARCA DE MANHUMIRIM/MG
02/05/2016 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 039/2016 - COMARCA DE CARANGOLA/MG
01/04/2016 11:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/04/2016 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2016 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE REGISTROS CADASTRAIS VIA SINIC
15/03/2016 13:09

DENUNCIA RECEBIDA
13/01/2016 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/01/2016 17:38

INICIAL AUTUADA
08/01/2016 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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