24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1043179-20.2019.4.01.3400 HERDEIRO: MARCIO JOSE DA COSTA BARROCA, MARIA DE FATIMA DA COSTA BARROCA, RAFAELA BARROCA COSTA, THIAGO BARROCA DOS SANTOS RECORRENTE: SUELI PINTO BARROCA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) VALOR DA CAUSA: 11.140,65 DECISÃO Diante da homologação da sucessão processual e da ausência de resistência da demandada, intimem-se os sucessores da falecida autora para, no prazo de dez dias, indiquem contas bancárias de suas titularidades para transferência das suas cotas-parte (equivalente a 50%) do valor referente à RPV nº 1616/2024 (ofício de depósito id 2181703685), na seguinte proporção: Por sua vez, em relação aos demais 50% do valor depositado, diante do teor da petição id 2163630256 ("os demais herdeiros não localizados"), considerando os termos da IN COGER/TRF1 nº 01/2019 (que veda o arquivamento de processos com depósito judicial ativo), determino a imediata devolução dos valores à União.

E, conforme informação oficial já reportada pela União Federal, nos autos da ação judicial nº 0077157-64.2003.4.01.3400 (que, em nome da economia processual e da rápida solução dos litígios, adoto como paradigma também neste feito, já que envolvem situação fática idêntica), tal valor deve ser recolhido definitivamente no "Código GRU: 18936-7 (STN - Depósitos Abandonados)".

Vejamos: Brasília, data da assinatura. (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara da SJDF
28/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/03/2023 17:03

Juntada de Informação
30/01/2023 04:55

Juntada de contrarrazões
16/12/2022 15:52

Juntada de manifestação
14/12/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:12

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2022 12:16

Conclusos para julgamento
16/09/2022 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.
02/09/2022 09:21

Juntada de contrarrazões
29/08/2022 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:32

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 19:42

Conclusos para despacho
01/07/2022 20:36

Juntada de manifestação
13/06/2022 13:52

Juntada de embargos de declaração
09/06/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2022 11:23

Juntada de documentos diversos
25/09/2020 11:11

Conclusos para julgamento
15/09/2020 15:03

Juntada de réplica
10/09/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 09:26

Conclusos para despacho
20/07/2020 12:05

Juntada de contestação
09/07/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:05

Conclusos para despacho
22/02/2020 02:13

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE CAMARGO em 21/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 11:21

Juntada de emenda à inicial
21/01/2020 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 10:47

Conclusos para despacho
13/01/2020 10:46

Restituídos os autos à Secretaria
13/01/2020 10:46

Cancelada a movimentação processual de conclusão
16/12/2019 17:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/12/2019 17:47

Juntada de Informação de Prevenção.
13/12/2019 14:28

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2019 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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