24/07/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:53

Decorrido prazo de ERALDO RIBEIRO BENTO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
12/06/2025 12:01

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004343-40.2022.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERALDO RIBEIRO BENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEOBINO ALVES DE OLIVEIRA NETO - BA34689 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:11

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 17:05

Juntada de Certidão de expedição de documento
17/05/2025 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:32

Juntada de cumprimento de sentença
23/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
23/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2025 11:23

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/03/2025 16:43

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:30

Juntada de manifestação
14/01/2025 07:23

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 07:23

Juntada de Certidão
14/01/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 07:23

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 10:45

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:05

Juntada de alegações/razões finais
15/10/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:20

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:28

Juntada de laudo de perícia social
04/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:17

Juntada de laudo pericial complementar
21/05/2024 00:13

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:56

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:34

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2023 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:25

Juntada de manifestação
27/09/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:12

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:04

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:17

Juntada de petição intercorrente
23/07/2023 22:34

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:06

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:17

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 17:17

Cancelada a conclusão
28/06/2023 17:17

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:50

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2023 13:49

Conclusos para julgamento
23/05/2023 11:48

Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:17

Juntada de alegações/razões finais
11/05/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:34

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:53

Juntada de laudo pericial
03/05/2023 09:00

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:54

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:08

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 16:08

Cancelada a conclusão
14/02/2023 16:08

Conclusos para julgamento
13/02/2023 18:15

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 18:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/02/2023 14:28

Conclusos para julgamento
07/02/2023 19:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2023 23:59.
12/01/2023 15:12

Juntada de parecer
19/12/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:45

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 17:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/12/2022 16:40

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:36

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:00

Juntada de réplica
02/12/2022 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:07

Juntada de contestação
21/11/2022 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:06

Juntada de laudo pericial
26/10/2022 11:36

Juntada de manifestação
25/10/2022 16:17

Perícia agendada
25/10/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:24

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 08:24

Concedida a gratuidade da justiça a ERALDO RIBEIRO BENTO - CPF: *61.***.*23-04 (AUTOR)
26/09/2022 13:54

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
08/09/2022 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2022 12:22

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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