24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006048-23.2009.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: PETRONIO MARTINS FALCAO Advogado do(a) EXECUTADO: VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO - PI3706 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença (id 2191718747, pag. 140/144), retifique-se o feito para a Classe 156 – Cumprimento de Sentença, fazendo-se constar o MPF e a FUNASA como Exequentes e PETRONIO MARTINS FALCAO na qualidade de Executado.

Cadastre-se o Executado no Sistema INFODIP.

Intime-se o MPF para providenciar a execução dos capítulos condenatórios de obrigação de pagar quantias em dinheiro.

Após, intime-se o Executado, por meio de seu advogado habilitado nos autos, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não pague voluntariamente, será acrescida multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

O devedor ficará ciente que, passados os 15 (quinze) dias acima, iniciar-se-á o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara/SJPI
06/12/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/12/2016 07:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 31/2016
07/12/2016 07:28

REMESSA ORDENADA: TRF
07/12/2016 07:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2016 10:20

Conclusos para despacho
06/12/2016 08:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/11/2016 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/11/2016 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PELO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, CPC, PARA JULGAR
10/11/2016 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/11/2016 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/10/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO/RAZÕES. 2. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREM SU
21/10/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/10/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO/RAZÕES. 2. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREM SU
10/10/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/10/2016 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2016 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2016 10:17

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2016 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/10/2016 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2016 14:57

Conclusos para despacho
29/09/2016 14:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/09/2016 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2016 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES
09/09/2016 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/09/2016 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2016 13:26

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
05/09/2016 13:18

REMESSA ORDENADA: MPF
05/09/2016 12:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
24/08/2015 09:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/08/2015 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSENCIA MEMORIAIS
20/08/2015 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/08/2015 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/07/2015
14/07/2015 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, OPORTUNAMENTE
30/06/2015 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2015 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2015 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF
09/06/2015 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/06/2015 12:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
09/06/2015 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
03/06/2015 10:40

REMESSA ORDENADA: MPF
02/06/2015 15:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
01/06/2015 09:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/05/2015 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2015 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF
12/05/2015 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/04/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 09/04/2015
07/04/2015 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, SUCESSIVAMENTE, SOBRE O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE
07/04/2015 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/04/2015 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2015 14:14

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2015 12:27

REMESSA ORDENADA: MPF
18/03/2015 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2015 10:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/03/2015 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/12/2014 13:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/11/2014 09:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4041
03/11/2014 10:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/10/2014 12:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/10/2014 12:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/10/2014 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/10/2014 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEPRECO O ATO DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF, BENEDITO DE FRANÇA GUEDES FILHO, AO JUÍ
13/10/2014 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/10/2014 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2014 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2014 16:10

REMESSA ORDENADA: MPF
01/09/2014 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2014 15:19

Conclusos para despacho
18/07/2014 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2014 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2014 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2014 07:38

REMESSA ORDENADA: MPF
25/06/2014 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2014 10:50

Conclusos para despacho
11/06/2014 17:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014
06/06/2014 11:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/04/2014 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/04/2014 09:16

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/03/2014 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2014 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2014 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2014 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
05/03/2014 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/02/2014 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/02/2014 11:25

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/02/2014 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2014 10:51

Conclusos para despacho
22/01/2014 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2014 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2014 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2013 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2013 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2013 11:06

Conclusos para despacho
03/09/2013 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
30/08/2013 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2013 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1-EDIÇÃO 165,DE 27/08/2013.
23/08/2013 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2013 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2013 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2013 15:45

Conclusos para despacho
17/01/2013 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, EDIÇÃO N. 04, DE 07.01.2013
21/12/2012 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 222/2012, EXPEDIENTE DE 21.12.2012
04/10/2012 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2012 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2012 07:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2012 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2012 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2012 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2012 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2012 12:08

Conclusos para despacho
06/08/2012 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2012 11:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/06/2012 11:19

OFICIO EXPEDIDO
18/06/2012 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/04/2012 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2012 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2012 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2012 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2012 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2012 15:01

Conclusos para despacho
13/12/2011 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/09/2011 14:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
19/08/2011 13:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/05/2011 16:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2011 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
10/05/2011 15:24

Conclusos para decisão
06/05/2011 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2011 08:25

Conclusos para decisão
04/05/2011 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2011 13:02

Conclusos para decisão
29/03/2011 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2011 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATORIA JUNTADA EM 18/11/2010
11/03/2011 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2011 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF
22/02/2011 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/11/2010 17:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/11/2010 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/11/2010 14:40

OFICIO EXPEDIDO
25/10/2010 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2010 13:47

Conclusos para despacho
12/08/2010 12:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/07/2010 18:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/06/2010 17:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
12/05/2010 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/05/2010 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2010 09:22

Conclusos para despacho
15/03/2010 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/02/2010 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2010 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2010 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU
16/12/2009 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2009 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2009 11:29

Conclusos para despacho
16/09/2009 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2009 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2009

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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