03/09/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:18

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000553-43.2025.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GISELI MARQUES PORTELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEILLA SAMELA COSTA SILVA - BA46022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 20:15

Juntada de outras peças
29/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:12

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 17:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/05/2025 10:07

Juntada de manifestação
22/05/2025 09:58

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 09:58

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:58

Homologada a Transação
15/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:31

Decorrido prazo de GISELI MARQUES PORTELA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:46

Juntada de contestação
15/04/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 16:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/04/2025 19:53

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:49

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 19:49

Cancelada a conclusão
08/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:22

Juntada de manifestação
28/03/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:20

Decorrido prazo de GISELI MARQUES PORTELA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:11

Decorrido prazo de GISELI MARQUES PORTELA em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:22

Juntada de laudo de perícia médica
26/02/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:28

Perícia agendada
19/02/2025 08:28

Juntada de declaração
10/02/2025 13:53

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:53

Concedida a gratuidade da justiça a GISELI MARQUES PORTELA - CPF: *20.***.*17-40 (AUTOR)
10/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
03/02/2025 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 09:35

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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