26/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:06

Decorrido prazo de FRANCIMARA VASCONCELOS LIMA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
09/06/2025 17:16

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 16:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1002876-69.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: FRANCIMARA VASCONCELOS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
29/05/2025 17:13

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:13

Homologada a Transação
29/05/2025 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIMARA VASCONCELOS LIMA - CPF: *26.***.*59-29 (AUTOR)
29/05/2025 09:49

Conclusos para julgamento
09/04/2025 19:38

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 10:25

Juntada de contestação
12/02/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 11:53

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 11:53

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 11:53

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 11:53

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
24/01/2025 11:10

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 23:15

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 23:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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