26/06/2025 08:12

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DE JESUS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
02/06/2025 20:47

Juntada de Informações prestadas
02/06/2025 11:36

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006117-37.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCELO GONCALVES DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS ALCANTARA AZEVEDO - BA36853 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:14

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 17:05

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/04/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 11:00

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:00

Homologada a Transação
22/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:41

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:16

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:14

Juntada de contestação
31/01/2025 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 19:04

Juntada de laudo de perícia social
19/12/2024 18:42

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:56

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DE JESUS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:48

Juntada de laudo de perícia médica
19/11/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:54

Perícia agendada
11/11/2024 10:24

Juntada de manifestação
12/10/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DE JESUS em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:32

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 13:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO GONCALVES DE JESUS - CPF: *46.***.*26-18 (AUTOR)
18/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
17/09/2024 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 12:05

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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