TRF6 - 0012053-66.2015.4.01.3801
1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
28/08/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2025 17:48
Juntada de Petição
-
24/08/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
21/08/2025 15:00
Juntada de Petição
-
20/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
-
15/08/2025 09:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*63-64 processada no TRF6 com o no. 60342410420254069445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
-
13/08/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
13/08/2025 13:46
Juntada de Petição
-
12/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 15:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*63-64
-
11/08/2025 15:08
Juntada de Petição
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
-
05/08/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
05/08/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
05/08/2025 10:56
Juntada de Petição
-
31/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/07/2025 17:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*63-64
-
31/07/2025 17:35
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
-
17/06/2025 13:58
Juntada de Petição
-
23/05/2025 14:12
Juntada de Petição
-
11/05/2025 15:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO VITORINO COELHO FILHO - EXCLUÍDA
-
11/05/2025 15:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
-
22/04/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
22/04/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
14/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:04
Despacho
-
04/03/2025 13:18
Juntada de Petição
-
27/02/2025 19:20
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 19:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
25/02/2025 14:20
Juntada de Petição
-
24/02/2025 17:25
Baixa Definitiva
-
24/02/2025 17:25
Despacho
-
24/02/2025 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 15:22
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
20/02/2025 10:24
Recebidos os autos
-
20/02/2025 10:24
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
-
20/02/2025 10:23
Juntado(a) - Informação
-
20/02/2025 10:23
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
-
18/02/2025 21:17
Juntado(a) - Manifestação
-
27/11/2024 11:42
Juntado(a) - Intimação
-
20/08/2024 15:43
Juntado(a) - Decisão
-
26/03/2024 16:36
Juntado(a) - Decisão
-
15/06/2023 10:30
Juntado(a) - Certidão
-
22/02/2023 13:03
Juntado(a) - Certidão
-
27/10/2022 21:25
Juntado(a) - Manifestação
-
15/08/2022 17:59
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
28/07/2022 06:40
Juntado(a) - Certidão
-
28/07/2022 06:40
Juntado(a) - Intimação
-
28/07/2022 06:40
Juntado(a) - Decisão
-
27/07/2022 12:59
Juntado(a) - Certidão
-
22/04/2022 12:46
Juntado(a) - Certidão
-
02/03/2022 15:39
Juntado(a) - Petição de descadastramento
-
18/02/2022 14:24
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
15/02/2022 18:41
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
08/02/2022 13:42
Juntado(a) - Certidão
-
08/02/2022 13:42
Juntado(a) - Intimação
-
08/02/2022 13:42
Juntado(a) - Decisão
-
02/02/2022 11:43
Juntado(a) - Certidão
-
02/02/2022 11:22
Juntado(a) - Certidão
-
27/08/2021 10:47
Juntado(a) - Informação
-
27/08/2021 10:47
Juntado(a) - Certidão
-
28/07/2021 12:11
Juntado(a) - Certidão
-
15/06/2021 12:08
Juntado(a) - Intimação
-
15/06/2021 12:08
Juntado(a) - Intimação
-
12/04/2021 11:48
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
30/03/2021 12:11
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
30/03/2021 12:11
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
30/03/2021 12:11
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
30/03/2021 12:11
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
30/03/2021 12:11
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
27/02/2021 18:15
Juntado(a) - Petição Inicial
-
08/02/2021 15:40
Juntado(a) - 00120536620154013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
-
08/02/2021 15:23
Juntado(a) - 00120536620154013801_V002_001
-
08/02/2021 15:23
Juntado(a) - 00120536620154013801_V002_002
-
08/02/2021 15:23
Juntado(a) - 00120536620154013801_V001_001
-
08/02/2021 15:23
Juntado(a) - 00120536620154013801_V001_002
-
18/08/2017 11:08
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
16/08/2017 13:24
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
16/08/2017 13:24
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
16/08/2017 13:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2017 09:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF
-
07/07/2017 17:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/07/2017 17:36
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
07/07/2017 17:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2017 08:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO MG
-
19/05/2017 17:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/05/2017 17:30
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
19/05/2017 17:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2017 09:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
02/05/2017 13:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/05/2017 13:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2017 06:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
19/04/2017 11:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)
-
11/04/2017 18:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
11/04/2017 18:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
29/03/2017 13:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
08/03/2017 11:57
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/02/2017 09:34
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO PRAZO RECURSO
-
19/12/2016 15:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2016 09:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
15/12/2016 14:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/12/2016 14:15
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
15/12/2016 14:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2016 09:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/11/2016 09:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/11/2016 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/11/2016 15:03
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - união
-
25/11/2016 15:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2016 09:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/11/2016 17:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/11/2016 17:04
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
16/11/2016 17:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2016 11:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
27/10/2016 13:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)
-
27/10/2016 12:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
02/09/2016 18:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/08/2016 13:24
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
16/08/2016 13:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2016 09:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA ESTADO DE MINAS GERAIS
-
04/08/2016 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/08/2016 15:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2016 08:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/07/2016 12:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/07/2016 12:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2016 09:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
15/07/2016 14:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
15/07/2016 14:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/07/2016 13:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/06/2016 16:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/06/2016 16:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2016 15:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/06/2016 15:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2016 09:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
01/06/2016 16:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
01/06/2016 16:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2016 08:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/05/2016 13:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/05/2016 16:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2016 09:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO ESTADO MG
-
11/05/2016 14:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/05/2016 14:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2016 12:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - procurador do Municipio de JF
-
03/05/2016 18:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/05/2016 18:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
02/05/2016 17:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/05/2016 17:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2016 08:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - carga municipio jf
-
14/04/2016 09:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MUNICIPIO JF
-
08/04/2016 14:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO JF
-
31/03/2016 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/03/2016 18:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 31/03
-
15/03/2016 19:55
Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQ. PAG.PERITO
-
15/03/2016 13:44
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/03/2016 13:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2016 08:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
08/03/2016 16:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
08/03/2016 16:15
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
07/03/2016 17:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
07/03/2016 17:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/03/2016 17:43
Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
-
03/03/2016 16:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
02/02/2016 10:51
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e União não agravaram
-
07/01/2016 13:34
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
11/12/2015 18:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do Estado MG realizada em 24/11/2015
-
11/12/2015 18:19
Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - petição de outros autos
-
10/12/2015 14:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Municipio
-
10/12/2015 14:23
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Municipio
-
10/12/2015 14:23
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - réus
-
25/11/2015 18:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/11/2015 19:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/11/2015 19:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/11/2015 16:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/11/2015 16:41
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desentranhemto de petição
-
18/11/2015 16:33
Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
-
18/11/2015 12:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
18/11/2015 12:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/11/2015 18:02
Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
17/11/2015 18:01
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
17/11/2015 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2015 15:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
-
22/10/2015 15:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEMAN BH
-
22/10/2015 15:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/10/2015 15:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/10/2015 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
22/10/2015 13:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/10/2015 13:59
Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - dr wagner vitor lage
-
22/10/2015 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/10/2015 16:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/10/2015 16:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/10/2015 16:03
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/10/2015 16:03
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/10/2015 18:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/10/2015 18:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
19/10/2015 18:42
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
-
19/10/2015 18:39
Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
-
15/10/2015 18:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
15/10/2015 18:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2015 18:14
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/10/2015 17:36
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0027182-54.2004.4.01.0000
Confederal Vigilancia e Transporte de Va...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Alexandre Rocha Pinheiro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/09/2004 17:24
Processo nº 0028411-51.2011.4.01.3800
Ministerio Publico Federal - Mpf
Walber Joao Mansur
Advogado: Elder Afonso dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/05/2011 12:07
Processo nº 0041282-74.2015.4.01.3800
Maria Beatriz Lopes de Matos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lillian Jorge Salgado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/08/2015 09:48
Processo nº 0009924-91.2011.4.01.3813
Simone Magalhaes de Matos
Uniao Federal
Advogado: Juliana Alves Vieira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/08/2024 11:36
Processo nº 0012053-66.2015.4.01.3801
Municipio de Juiz de Fora
Joao Vitorino Coelho Filho
Advogado: Wederson Advincula Siqueira
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 04/10/2021 08:00