TRF1 - 0005692-87.2006.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEZILDO SANTOS BRAGA

CPF *58.***.*56-49

LECTICIA BORGES ROMEIRO

CPF *97.***.*94-20

SONIA MALTA DE ARAUJO

CPF *21.***.*54-04

LAIS RISSO GOMES

CPF *48.***.*60-97

RITA DE CASSIA MATOS MARCELLINO DA SILVA

CPF *58.***.*16-68

JORGE LAURO MARQUES

CPF *65.***.*21-68

CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA

CPF *98.***.*68-68

MARIA ISABEL DE SOUZA RODRIGUES

CPF *85.***.*04-87

ROSANGELA CARVALHO TEIXEIRA

CPF *44.***.*88-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005692-87.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005692-87.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LECTICIA BORGES ROMEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

    Polo passivo: LECTICIA BORGES ROMEIRO - CPF: *97.***.*94-20 (APELADO), SONIA MALTA DE ARAUJO - CPF: *21.***.*54-04 (APELADO), LAIS RISSO GOMES - CPF: *48.***.*60-97 (APELADO), NEZILDO SANTOS BRAGA - CPF: *58.***.*56-49 (APELADO), RITA DE CASSIA MATOS MARCELLINO DA SILVA - CPF: *58.***.*16-68 (APELADO), JORGE LAURO MARQUES - CPF: *65.***.*21-68 (APELADO), CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA - CPF: *98.***.*68-68 (APELADO), MARIA ISABEL DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *85.***.*04-87 (APELADO), ROSANGELA CARVALHO TEIXEIRA - CPF: *44.***.*88-68 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 10/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/05/2013 11:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO, COM 03 VOLUMES

  • 26/04/2013 13:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/04/2013 13:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/04/2013 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2013 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/04/2013 18:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - RESSA PARA SER EFETIVADA NA DATA 08/04/2013. PROCESSOS RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 02/04/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2013 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2013 13:09

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/03/2013 12:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2013 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2013 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/03/2013 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 05/03/13

  • 07/12/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2012 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 18:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/11/2012 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO ADESIVO A APELAÇÃO

  • 19/11/2012 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/11/2012 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA MESMA

  • 06/11/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIMENTO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 31/10/2012 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/10/2012 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2012 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 31/10/12

  • 11/09/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/09/2012 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2012 18:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/09/2012 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/09/2012 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 31/08/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2012 14:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/05/2011 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/02/2011 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELA PARTE EMBARGADA

  • 18/01/2011 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/01/2011 08:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2011 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 18/01/2011

  • 16/12/2010 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2010 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO.

  • 13/12/2010 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/12/2010 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 06/09/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CÁLCULOS ELABORADOS

  • 06/09/2010 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2010 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA

  • 31/08/2010 15:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/08/2010 11:16

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/08/2010 08:28

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/08/2010 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2010 14:46

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2010 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 10/05/2010 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 04/05/2010 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2010 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CONTADORIA.

  • 23/04/2010 13:27

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/10/2009 12:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/10/2009 17:55

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/10/2009 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2009 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/07/2009 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA RG 2061085219/RS

  • 14/07/2009 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO JUNTADO PELA PARTE EMBARGADA

  • 14/07/2009 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 13/07, PUBLICAÇÃO PARA 14/07

  • 05/05/2009 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2009 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 06/04/2009 08:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. JOÃO

  • 30/03/2009 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2009 19:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2009 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com manifestação da Contadoria

  • 30/03/2009 09:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/03/2009 13:54

    REMETIDOS CONTADORIA - PROCESSO INSPECIONADO

  • 26/03/2009 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 25/03/2009 13:57

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/09/2008 14:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/09/2008 11:42

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 25/07/2008 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 245/2008 - À DIRETORA DE PESSOAL DO STM

  • 20/06/2008 14:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2008 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFÍCIO

  • 29/05/2008 11:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2008 11:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2008 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2008 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2008 16:21

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2008 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CONTADORIA

  • 07/01/2008 09:02

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0200534000286184

  • 10/09/2007 09:02

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/09/2007 17:11

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 05/09/2007 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 12:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO DIRETOR DE PESSOAL DO STM

  • 13/07/2007 10:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2007 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2007 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 13/06/2007 17:26

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 2 VOLS DE 2005.28618-4

  • 16/04/2007 12:57

    REMETIDOS CONTADORIA - REMESSA CONTADORIA

  • 10/04/2007 16:13

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/04/2007 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

  • 10/04/2007 16:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2007 13:15

    OFICIO EXPEDIDO - REMESSA EM 13.03.07

  • 15/12/2006 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2006 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2006 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA

  • 06/11/2006 16:39

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0200534000286184+1VOLUME

  • 12/09/2006 15:50

    REMETIDOS CONTADORIA - PROCESSO NA CONTADORIA

  • 01/09/2006 10:07

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/09/2006 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2006 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2006 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉPLICA DA IMPUGNAÇÃO

  • 14/07/2006 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA UNIÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/07/2006 18:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 21/06/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2006 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2006 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2006 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 21/03/2006 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RAFAEL AUGUSTO AMARAL VAIM OAB/DF 6070/E

  • 21/03/2006 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO E SUBSTABELECIMENTO

  • 20/03/2006 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/03/2006 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2006 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 20/03/2006

  • 03/03/2006 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2006 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2006 18:26

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2006 14:02

    INICIAL AUTUADA

  • 16/02/2006 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2006 14:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2006

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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