28/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:15

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 06:04

Decorrido prazo de JAILZA FERREIRA LIMA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001344-12.2025.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAILZA FERREIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOELA DE SOUSA MACHADO - BA62501 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:17

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 17:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/05/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 16:00

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:00

Homologada a Transação
27/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
27/05/2025 00:37

Juntada de manifestação
07/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 10:56

Juntada de contestação
06/03/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 09:42

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a JAILZA FERREIRA LIMA - CPF: *77.***.*30-20 (AUTOR)
05/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
05/03/2025 12:20

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 11:01

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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