29/08/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:53

Juntada de manifestação
09/07/2025 06:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA ODETE MATOS DOS REIS em 30/06/2025 23:59.
21/06/2025 10:33

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002809-26.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ODETE MATOS DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIC BITTENCOURT DIAS - BA64907 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 13:35

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 19:09

Juntada de manifestação
02/06/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:20

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 13:20

Homologada a Transação
04/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
15/03/2025 20:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/12/2024 22:11

Juntada de manifestação
11/12/2024 05:38

Juntada de contestação
14/10/2024 17:05

Juntada de réplica
17/09/2024 05:20

Juntada de contestação
05/09/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:58

Juntada de emenda à inicial
12/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
04/04/2024 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2024 20:59

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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