10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0026107-57.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026107-57.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AGUINALDO PAOLIELLO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA - DF50333 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: AGUINALDO PAOLIELLO - CPF: *00.***.*30-82 (APELANTE), ALVARO LUIZ MOREIRA - CPF: *75.***.*92-20 (APELANTE), ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA - CPF: *75.***.*29-53 (APELANTE), CARLOS VAGO - CPF: *50.***.*57-20 (APELANTE), CELSO HONORIO FERREIRA - CPF: *86.***.*22-49 (APELANTE), IVETTE JOSEPHINA DE TASSIS ANDRADE - CPF: *04.***.*77-91 (APELANTE), JAIRO DE ANDRADE ALVARENGA - CPF: *04.***.*96-34 (APELANTE), JOAO BATISTA SALES - CPF: *22.***.*46-53 (APELANTE), JOAO DE MENEZES FILHO - CPF: *03.***.*81-00 (APELANTE), JORGE GUZMAN SAAVEDRA - CPF: *01.***.*17-53 (APELANTE), JOSE EXPEDITO ROCHA - CPF: *98.***.*67-34 (APELANTE), JOSE MENOTTI GAETANI - CPF: *00.***.*63-53 (APELANTE), JULIO MARCIO FERREIRA GOMES - CPF: *11.***.*71-53 (APELANTE), LUCIANO SILVEIRA PINHEIRO - CPF: *89.***.*36-68 (APELANTE), MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO - CPF: *91.***.*49-72 (APELANTE), ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 3A REGIAO (APELANTE).

Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
30/04/2021 02:02

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:59

Decorrido prazo de CELSO HONORIO FERREIRA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:54

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ MOREIRA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:53

Decorrido prazo de JOAO DE MENEZES FILHO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:52

Decorrido prazo de JAIRO DE ANDRADE ALVARENGA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:52

Decorrido prazo de IVETTE JOSEPHINA DE TASSIS ANDRADE em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:50

Decorrido prazo de AGUINALDO PAOLIELLO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SALES em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:47

Decorrido prazo de ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:44

Decorrido prazo de JOSE MENOTTI GAETANI em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:24

Decorrido prazo de CARLOS VAGO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:22

Decorrido prazo de JULIO MARCIO FERREIRA GOMES em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:15

Decorrido prazo de LUCIANO SILVEIRA PINHEIRO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:15

Decorrido prazo de JORGE GUZMAN SAAVEDRA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:14

Decorrido prazo de JOSE EXPEDITO ROCHA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:42

Decorrido prazo de MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 3A REGIAO em 29/04/2021 23:59.
02/03/2021 13:45

Conclusos para decisão
02/03/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 08:45

Juntada de Petição (outras)
03/12/2020 08:45

Juntada de Petição (outras)
03/12/2020 08:44

Juntada de Petição (outras)
03/12/2020 08:40

Juntada de Petição (outras)
07/10/2020 14:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/02/2019 19:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
30/10/2017 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/10/2017 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/10/2017 08:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345911 CONTRA-RAZOES
26/10/2017 08:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345910 CONTRA-RAZOES
23/10/2017 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/10/2017 09:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA - CARGA
04/10/2017 00:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE. DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
06/09/2017 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/09/2017 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/08/2017 13:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
18/08/2017 18:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
27/07/2017 15:41

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO
27/07/2017 11:39

PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
26/07/2017 09:30

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
07/07/2017 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07.07.2017 E DIVULGADA EM 06.07.2017
04/07/2017 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2017
31/03/2017 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
27/03/2017 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
24/03/2017 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154108 SUBSTABELECIMENTO
20/03/2017 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
17/03/2017 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO)
15/03/2017 15:23

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANADÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO
07/12/2015 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:15

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
14/10/2015 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/10/2015 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/09/2015 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532711 PETIÇÃO
17/12/2014 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/12/2014 08:42

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
24/11/2014 10:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
19/11/2014 13:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
13/11/2014 12:15

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO
12/11/2014 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA, COM DESPACHO.
11/11/2014 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
20/10/2014 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
17/10/2014 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
08/10/2014 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419582 PETIÇÃO
22/07/2014 15:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
17/07/2014 09:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
16/07/2014 12:54

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO
15/07/2014 09:45

PROCESSO REMETIDO
16/06/2014 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
13/06/2014 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
11/06/2014 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3349069 PETIÇÃO
22/04/2014 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/04/2014 08:50

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
03/04/2014 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
31/03/2014 11:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
27/03/2014 13:59

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO
27/03/2014 10:30

PROCESSO REMETIDO
19/03/2014 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
11/03/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
05/03/2014 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3248691 PETIÇÃO
05/03/2014 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3248727 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO
18/11/2013 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3200325 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
18/11/2013 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3200345 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
20/09/2013 13:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
02/09/2013 08:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
12/08/2013 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/08/2013 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2013. Nº de folhas do processo: 266
05/07/2013 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
05/07/2013 14:57

PROCESSO REMETIDO
12/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/04/2013 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
12/04/2013 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
07/02/2013 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3022673 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
23/01/2013 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/01/2013 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/01/2013 08:05

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
14/12/2012 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
12/12/2012 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2012. Nº de folhas do processo: 253
05/12/2012 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/12/2012 15:40

PROCESSO REMETIDO
03/10/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
17/08/2012 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 16.08.2012
15/08/2012 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
13/08/2012 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
10/08/2012 16:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2012
10/08/2012 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/08/2012 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
23/03/2012 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/03/2012 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
23/03/2012 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
22/03/2012 18:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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