TRF1 - 0042881-98.2012.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA

CNPJ: 13.324.462/0001-06

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ: 13.927.827/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLUCIA FERREIRA DA SILVA

CPF *56.***.*54-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARLUCIA FERREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARLUCIA FERREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARLUCIA FERREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARLUCIA FERREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARLUCIA FERREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042881-98.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042881-98.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCUS DANILO BARBOSA BITTENCOURT - BA27437 POLO PASSIVO: MARLUCIA FERREIRA DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 12:13

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 19:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 19:00

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 18:57

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 12:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/02/2021 12:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 08/02/2021 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/01/2021 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/03/2020 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2020 09:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/10/2019 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/10/2019 09:59

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 15/10/2019 16:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/10/2019 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2019 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2019 17:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/10/2019 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813229 CONTRA-RAZOES

  • 22/08/2019 09:07

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/08/2019 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 22.08.2019) ARM 21 ESC N

  • 24/06/2019 17:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 575/2019 - BA

  • 17/06/2019 11:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 575/2019 - ESTADO DA BAHIA

  • 13/06/2019 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748448 CONTRA-RAZOES

  • 12/06/2019 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/06/2019 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 22/05/2019 08:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733278 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 21/05/2019 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/05/2019 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/05/2019 11:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/03/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 06/05/2019)

  • 10/04/2019 11:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/04/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2019 -. Destino: ARM 13 ESC J

  • 28/03/2019 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/03/2019 09:45

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 25/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/03/2019 18:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2019, Nº 45 ( DISPONIBILIZAÇÃO 12/03/2019)

  • 11/03/2019 14:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2019

  • 07/06/2018 16:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/06/2018 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/04/2018 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/11/2016 15:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/11/2016 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/11/2016 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 10/10/2016 08:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 03/10/2016 11:29

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1395/2016 - ESTADO DA BAHIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

  • 21/09/2016 16:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/09/2016 08:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 05/09/2016 10:10

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 01/09/2016 10:49

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 31/08/2016 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3983161 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 31/08/2016 13:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1103/2016 - ESTADO DA BAHIA

  • 16/08/2016 17:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1103/2016 - ESTADO DA BAHIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

  • 10/08/2016 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/08/2016 08:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 01/08/2016 11:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/07/2016

  • 01/08/2016 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/07/2016 17:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/07/2016 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/07/2016 08:05

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/07/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2016. Nº de folhas do processo: 311. Destino: DIJUL 1 PRAZO AGU

  • 20/07/2016 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/07/2016 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 18/07/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações

  • 07/07/2016 16:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2016, Nº 124 (DISPONIBILIZAÇÃO 06/07/2016)

  • 05/07/2016 14:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2016

  • 28/06/2016 11:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/06/2016 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/06/2016 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/06/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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