27/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 08:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:22

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1080736-38.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELINETE CAMPOS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 08:33

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:01

Homologada a Transação
07/06/2025 08:03

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:46

Juntada de manifestação
28/05/2025 22:33

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:41

Juntada de contestação
22/04/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
19/02/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:47

Juntada de manifestação
30/01/2025 09:52

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 09:52

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 09:52

Determinação de redistribuição por prevenção
30/01/2025 09:11

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/10/2024 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 10:03

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 10:03

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho de Citação • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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