TRF1 - 0007261-06.2005.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HOTEL RIO POTY S A

CNPJ: 05.819.867/0001-97

Advogados

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE

OAB: 2422/PI

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0007261-06.2005.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HOTEL RIO POTY S A REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE - PI2422 POLO PASSIVO:COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Teresina, 23 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 19/10/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 16:20

    Juntada de petição inicial

  • 25/10/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/10/2009 14:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO

  • 26/08/2009 11:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/06/2009 08:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/06/2009 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXECUTADO

  • 19/05/2009 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/05/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO D. ELETRÔNICO Nº 086 EM 15/05/2009

  • 13/05/2009 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 031/2009, DO EXP. DO DIA 12/05/2009

  • 07/05/2009 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2009 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2009 16:12

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 15:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 10/03/2009 10:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2009 07:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/01/2009 10:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/01/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) e-djf1 148/2008

  • 14/11/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 148 EM 13/11/2008

  • 11/11/2008 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 046/2008, DO EXP. DO DIA 10/11/2008

  • 07/11/2008 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/10/2008 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - ACOLHIDA EPE PARA DECLARAR OBRIGAÇÃO INEXIGÍVEL

  • 20/08/2008 10:08

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2008 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 10:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2008 10:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2008 09:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2008 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2008 08:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/03/2008 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2008 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2008 19:01

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2008 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 13:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 30/01/2008 13:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 30/01/2008 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2008 13:13

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2007 14:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2007 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2007 14:24

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2007 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 18:09

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 18/09/2007 18:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2007 13:34

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª PRAÇA: 22.10.2007

  • 10/05/2007 17:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª)

  • 09/05/2007 15:05

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 09/05/2007 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2007 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 10:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2007 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - PARA ASSINATURA

  • 18/01/2007 08:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2007 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2006 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 11:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2006 11:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2006 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2006 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2006 14:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2006 09:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2006 18:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2006 14:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2006 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2006 10:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2006 10:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/02/2006 10:43

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/02/2006 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2006 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2005 10:27

    INICIAL AUTUADA

  • 09/12/2005 07:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2005 09:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2005

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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