08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:01

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 00:36

Decorrido prazo de LAURA VIEIRA DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
25/06/2025 09:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 02:24

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1023946-61.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAURA VIEIRA DE SOUZA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram nos seguintes termos: Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento na norma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se o INSS e a CEAB para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o INSS para apresentar a planilha de cálculo contemplando os correspondentes valores atrasados, também no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a planilha de cálculo, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ou decorrendo o prazo sem manifestação, ficam desde já homologados os cálculos apresentados pela parte executada, expedindo-se a correspondente requisição de pagamento, com observância do destaque, se houver, da parcela atinente aos honorários contratuais advocatícios e, se for o caso, do decote do valor que exceder o teto dos Juizados Especiais Federais.

Expedida a requisição de pagamento e depositados os valores, intime-se a parte exequente para ciência.

Após, arquivem-se os autos.

Nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, o trânsito em julgado ocorrerá na data da assinatura da presente sentença.

Defiro a justiça gratuita.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

PAULO CESAR LOPES Juiz Federal Substituto
16/06/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 17:14

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:14

Homologada a Transação
11/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:37

Juntada de manifestação
11/04/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:04

Decorrido prazo de LAURA VIEIRA DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:59

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 18:22

Conclusos para decisão
13/04/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
12/04/2024 08:34

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2024 16:27

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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