TRF1 - 1000753-47.2025.4.01.3605
1ª instância - Barra do Garcas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1000753-47.2025.4.01.3605 CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) POLO ATIVO: PARAISO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros DESPACHO Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por Paraíso Administração e Participações Ltda. em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Espólio de Estevão Pedro Antoniazzi e Darci Hanel Antoniazzi.
A parte autora alega ser proprietária do imóvel rural denominado Fazenda Rio da Prata, localizado no Município de Santana do Araguaia/PA, e que, ao realizar o georreferenciamento da propriedade, constatou sobreposição parcial com a Fazenda Santa Cruz, de propriedade do espólio do requerido Estevão Pedro Antoniazzi, localizada no Município de Vila Rica/MT.
Sustenta que, apesar de ter protocolado pedido administrativo junto ao INCRA para o cancelamento do georreferenciamento da Fazenda Santa Cruz, o órgão permaneceu inerte, não analisando o pleito.
Requer, assim, a produção antecipada de prova pericial, a ser realizada por engenheiro agrimensor, com o objetivo de verificar a existência ou não da sobreposição entre os imóveis, o que poderá viabilizar a autocomposição entre as partes ou justificar eventual ação judicial futura.
Cite-se a parte requerida, nos termos do art. 382, § 1º, do CPC.
Após, retornem conclusos para apreciação do pleito de realização da prova técnica vindicada pela parte autora.
Barra do Garças, data e horário da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal -
22/04/2025 13:45
Recebido pelo Distribuidor
-
22/04/2025 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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