11/07/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:32

Decorrido prazo de DENISE AZEVEDO CORREA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1096453-90.2024.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: DENISE AZEVEDO CORREA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Trata-se de pedido de liberação de alvará para fins de pagamento de RPV proveniente do processo 0035596-71.2019.4.01.3700.

Ocorre que, dado o sincretismo processual, a lide apresentada deve ser resolvida nos próprios autos a que se refere, e não, ensejar uma nova demanda judicial.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC.
23/06/2025 08:38

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/12/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
06/12/2024 17:02

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 17:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/11/2024 11:10

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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