21/08/2025 21:04

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 21:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:35

Juntada de manifestação
13/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:58

Decorrido prazo de ELIAN ANTONIO DA SILVA LIMA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:00

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 12:54

Juntada de cumprimento de sentença
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010645-83.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAN ANTONIO DA SILVA LIMA Advogados do(a) AUTOR: JULLYANNE DE ARAUJO SARAIVA - AC6560, RUAN DE MESQUITA AMORIM - AC6363, THAIS DE OLIVEIRA LOPES - AC6488 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2025 20:29

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 20:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2025 20:29

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 20:29

Juntada de Certidão
19/06/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 20:29

Homologada a Transação
19/06/2025 20:29

Concedida a gratuidade da justiça a ELIAN ANTONIO DA SILVA LIMA - CPF: *84.***.*80-87 (AUTOR)
16/06/2025 17:56

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/06/2025 12:20

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 07:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
26/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:55

Juntada de manifestação
17/12/2024 17:27

Juntada de manifestação
16/12/2024 15:54

Juntada de laudo pericial
13/11/2024 00:29

Decorrido prazo de ELIAN ANTONIO DA SILVA LIMA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:13

Decorrido prazo de ELIAN ANTONIO DA SILVA LIMA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:44

Perícia agendada
25/10/2024 17:24

Recebidos os autos
25/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/10/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
19/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
17/10/2024 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 20:33

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 20:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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