27/08/2025 10:16

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:59

Decorrido prazo de ANGELICA DE SOUZA BATISTA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001681-98.2025.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELICA DE SOUZA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIELLEN LOURES SANTOS - BA57926 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:21

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 17:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/05/2025 16:41

Juntada de Informações prestadas
28/04/2025 09:25

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 09:25

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:25

Homologada a Transação
28/04/2025 08:55

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 23:29

Juntada de contestação
04/04/2025 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:29

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 19:12

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 19:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 19:12

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELICA DE SOUZA BATISTA - CPF: *65.***.*69-52 (AUTOR)
20/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
13/03/2025 12:39

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 15:13

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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