TRF1 - 0018727-56.2002.4.01.3400

10/06/2025 00:00

Intimação

30/06/2021 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal

29/06/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021 18:04

Conclusos para decisão

17/05/2021 16:04

Juntada de contrarrazões

22/04/2021 18:03

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021 23:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021 23:23

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021 23:18

Juntada de certidão

13/04/2021 21:37

Juntada de recurso especial

31/03/2021 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/03/2021 23:59.

13/03/2021 03:19

Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021 03:19

Decorrido prazo de TERMO NORTE ENERGIA S/A em 12/03/2021 23:59.

26/02/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021 16:44

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2020 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2020 18:17

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020 12:43

Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

23/06/2020 16:05

Juntada de manifestação

05/02/2020 15:01

Conclusos para decisão

10/01/2020 05:11

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020 05:11

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020 05:11

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020 05:11

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020 05:10

Juntada de Petição (outras)

12/12/2019 11:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/12/2019 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/12/2019 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/12/2019 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841980 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/12/2019 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37- B

26/11/2019 14:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019 10:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/11/2019 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837680 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/11/2019 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - F

20/11/2019 15:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ADA

11/11/2019 14:21

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/11/2019 08:01

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/11/2019 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/10/2019 14:24

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/10/2019 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/08/2019 14:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/08/2019 15:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA ANDREA JONER - CARGA

16/08/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/08/2019 ) CTUR8

14/08/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. Nº de folhas do processo: 534. Destino: ARM 33 O

06/08/2019 14:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 05/08/2019 (PÁG 874/904)

05/08/2019 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/08/2019 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

30/07/2019 13:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/07/2019 (PÁG 530/571)

29/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

22/07/2019 16:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/07/2019 (PÁG 684/715)

22/07/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

09/07/2019 09:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2019

05/10/2018 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/10/2018 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/09/2018 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4577056 SUBSTABELECIMENTO

26/09/2018 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-9/D

25/09/2018 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/09/2018 19:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

08/09/2017 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/09/2017 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/08/2017 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/H

30/08/2017 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/03/2016 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/03/2016 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/03/2016 16:34

JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AI 200201000239170

29/03/2016 16:33

DESAPENSADO DESTE PROCESSO - AI 200201000239170

29/03/2016 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 05/D

29/03/2016 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/03/2016 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/03/2016 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/03/2016 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858761 SUBSTABELECIMENTO

08/03/2016 18:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

08/03/2016 16:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - CÓPIA

08/03/2016 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/03/2016 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA EXTRAIR CÓPIA

08/03/2016 16:08

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

29/05/2015 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/05/2015 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/05/2015 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3644194 SUBSTABELECIMENTO

26/05/2015 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 M

26/05/2015 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PETIÇÃO

22/05/2015 12:08

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/07/2014 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/07/2014 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:27

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

05/07/2013 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

02/07/2013 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

01/07/2013 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3123339 SUBSTABELECIMENTO

19/06/2013 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/G

19/06/2013 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇAO-

19/06/2013 10:27

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/03/2013 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

01/03/2013 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/02/2013 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

21/02/2013 16:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - CÓPIA

19/02/2013 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-PARA CÓPIA

19/02/2013 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

14/02/2013 17:59

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

30/11/2012 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

27/11/2012 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/11/2012 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2986509 SUBSTABELECIMENTO

20/11/2012 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-C

20/11/2012 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/11/2012 11:17

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

16/11/2012 11:16

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/05/2012 16:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2012 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/05/2012 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/04/2012 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2828182 SUBSTABELECIMENTO

28/03/2012 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/O

27/03/2012 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/03/2012 13:22

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

22/03/2011 14:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/03/2011 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

22/03/2011 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/03/2011 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA