20/08/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
23/07/2025 01:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1006304-11.2025.4.01.3701 [Acidente de Trânsito, DPVAT] AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS - MA15267 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF sentença A certidão de prevenção ou a consulta pública PJe aponta a existência do processo 1006705-44.2024.4.01.3701 em trâmite.

O processo citado foi distribuído em data anterior, sendo que ambos têm em comum as partes, a causa de pedir e o pedido.

Restando configurada a litispendência, é imperativa a extinção da relação processual, na forma da regra inserta no art. 485, caput, V, e §3º, do Código de Processo Civil.

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, caput, V, e § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

IMPERATRIZ/MA, GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
26/06/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA - CPF: *76.***.*86-00 (AUTOR)
26/06/2025 15:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/06/2025 17:36

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:32

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 01:47

Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA Processo n.º 1006304-11.2025.4.01.3701 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, com fulcro no disposto no art. 93, XIV da CF, c/c art. 152, VI e art. 203, § 4º, ambos do CPC, e, ainda, nos termos da Portaria n.º 02/2016 da 1ª Vara Federal da SSJ/Imperatriz, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pressuposto negativo de litispendência em relação ao processo nº 1006705-44.2024.4.01.3701.

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.

CICERO FERREIRA DE SÁ Servidor
23/06/2025 08:40

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
22/05/2025 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2025 10:44

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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