30/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 10:28

Decorrido prazo de LUCILIA MARTINS DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009909-78.2024.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCILIA MARTINS DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO - TO6358 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:22

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/05/2025 16:40

Juntada de manifestação
05/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 10:28

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:28

Homologada a Transação
28/04/2025 07:19

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:42

Juntada de manifestação
08/04/2025 20:34

Juntada de contestação
19/02/2025 19:57

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 19:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 11:31

Cancelada a conclusão
14/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:56

Juntada de Informação
10/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
10/01/2025 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 10:14

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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