28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:40

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006951-07.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO - RO5386 e VITORIA ALVES DA SILVA NASCIMENTO - RO12805 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 13:58

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 12:11

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 18:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:09

Juntada de manifestação
30/05/2025 09:32

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:41

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 11:16

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 19:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:01

Juntada de petição intercorrente
08/02/2025 07:59

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2025 07:59

Juntada de Certidão
08/02/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:53

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
16/01/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 11:12

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 11:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:12

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 09:30

Conclusos para julgamento
17/07/2024 18:17

Juntada de impugnação
15/07/2024 11:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:14

Juntada de contestação
06/07/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:59

Juntada de manifestação
17/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:52

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 16:15

Conclusos para decisão
13/05/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/05/2024 19:00

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2024 18:03

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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