05/09/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 17:20

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/08/2025 03:45

Decorrido prazo de TAIS DE SOUZA LIMA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
09/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025 15:33

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 04:30

Publicado Sentença Tipo B em 01/08/2025.
01/08/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:23

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025 19:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025 19:23

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 19:23

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 19:23

Homologada a Transação
24/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
23/07/2025 20:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/07/2025 12:37

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:06

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1029335-02.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se o(a) patrono(a) da parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandato datado e assinado, advertindo-o que o não cumprimento da diligência poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

CUMPRIDO O ITEM SUPRA: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Cite-se e intime o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, oferecer contestação ou proposta de acordo, juntando, com a contestação, todos documentos e informações necessários ao esclarecimento da controvérsia, nos termos do artigo 11 da Lei n. 10.259/2001, em especial cópia legível do processo administrativo, caso ainda não tenham sido colacionados ao feito, consoante PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020. 3) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 3.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 3.2) Inexistindo proposta de acordo, ou não aceita a eventualmente formulada, se houver necessidade de prova oral, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 3.3 Não sendo hipótese de produção de prova oral ou de homologação de acordo, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventuais preliminares suscitadas e/ou documentos juntados e, após, conclusos para sentença.

Salvador- BA, data do registro.

MARIA RITA DE SOUZA ALCANTARA (assinado eletronicamente) Servidor(a)
18/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:30

Juntada de procuração
29/05/2025 00:23

Decorrido prazo de TAIS DE SOUZA LIMA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 13:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 13:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 13:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 13:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/05/2025 15:35

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2025 21:55

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2025 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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