13/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
15/07/2025 10:31

Decorrido prazo de SAMANTA EDRINE DO ROSARIO DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:24

Juntada de manifestação
26/06/2025 22:54

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 12:31

Juntada de cumprimento de sentença
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1034728-82.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] AUTOR: JUNIOR CARDOSO VALADARES Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi proposta transação pela autarquia previdenciária cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto na hipótese de haver transação entre as partes.

Desta feita, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS da homologação deste acordo.

Transitado em julgado nesta data.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Registre-se.

Transcorrido o prazo fixado para implantação, não comparecendo a parte para reclamar o não cumprimento do acordo, e tendo sido paga a RPV, arquivem-se.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
19/06/2025 21:01

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 21:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2025 21:01

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 21:01

Juntada de Certidão
19/06/2025 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 21:01

Homologada a Transação
10/06/2025 09:08

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:45

Juntada de contestação
02/04/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
27/03/2025 22:23

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 17:54

Juntada de manifestação
30/01/2025 14:21

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:49

Perícia agendada
02/12/2024 11:45

Recebidos os autos
02/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/11/2024 13:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:57

Juntada de laudo de perícia médica
07/10/2024 18:50

Juntada de manifestação
26/09/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:14

Perícia agendada
19/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/09/2024 17:09

Juntada de manifestação
13/09/2024 17:08

Juntada de manifestação
16/08/2024 14:12

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/08/2024 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 10:22

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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