06/09/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:13

Decorrido prazo de TAYNA SOUZA DE ALMEIDA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:19

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 08:57

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 19:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:29

Decorrido prazo de TAYNA SOUZA DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 22:55

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1003103-68.2025.4.01.3100 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: TAYNA SOUZA DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: JOSENI RIBEIRO LOBATO - PA32036 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Cuida-se de ação redistribuída da SJAP por incompetência territorial.

Ratifico os atos processuais praticados naquele juízo.

Contestação tipo 1 e aceite da proposta de acordo juntadas, respectivamente, sob ID 2179523598 e 2181336393.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi proposta transação pela autarquia previdenciária cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto na hipótese de haver transação entre as partes.

Desta feita, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS da homologação deste acordo.

Transitado em julgado nesta data.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Registre-se.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Transcorrido o prazo fixado para implantação, não comparecendo à parte para reclamar o não cumprimento do acordo, e tendo sido paga a RPV, arquivem-se.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
19/06/2025 21:02

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 21:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2025 21:02

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 21:02

Juntada de Certidão
19/06/2025 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 21:02

Concedida a gratuidade da justiça a TAYNA SOUZA DE ALMEIDA - CPF: *29.***.*32-66 (AUTOR)
19/06/2025 21:02

Homologada a Transação
12/06/2025 12:14

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2025 00:38

Decorrido prazo de TAYNA SOUZA DE ALMEIDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 08:13

Declarada incompetência
10/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:59

Juntada de contestação
14/03/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 20:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 20:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 20:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 20:40

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/03/2025 10:09

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 18:52

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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