31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:47

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003296-27.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOEL CARVALHO ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL LOPES DA COSTA - PA28675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 01:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 01:31

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/05/2025 23:59.
22/04/2025 18:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/04/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:50

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 20:00

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 20:00

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 20:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 20:00

Concedida a gratuidade da justiça a JOEL CARVALHO ARAUJO - CPF: *03.***.*51-30 (AUTOR)
30/01/2025 20:00

Homologada a Transação
22/01/2025 09:03

Conclusos para julgamento
21/01/2025 20:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:56

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 14:05

Juntada de Informação
03/12/2024 15:37

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
16/10/2024 00:23

Decorrido prazo de JOEL CARVALHO ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:43

Perícia cancelada
08/10/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:01

Perícia agendada
07/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:39

Perícia cancelada
07/10/2024 13:15

Perícia cancelada
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo de JOEL CARVALHO ARAUJO em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:08

Perícia agendada
02/07/2024 18:14

Juntada de manifestação
28/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/05/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2024 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2024 02:42

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2024 02:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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