30/06/2025 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/06/2025 09:04

Juntada de certidão
11/06/2025 12:24

Juntada de certidão
30/05/2025 13:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-CRI -> SREC
30/05/2025 13:07

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-CRI
30/05/2025 13:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/05/2025 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2025 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA LISBOA RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMERSON DE FARIA MARRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REVETRIA BRAZ em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENER FRAGA FONSECA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MARTINS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA FRAGA FONSECA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO RAMOS DE SA em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
25/03/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2025 10:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
25/03/2025 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/03/2025 10:14

Recebidos os autos
04/09/2024 10:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 10:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/09/2024 10:13

Juntado(a) - Juntada de Informação
03/09/2024 18:49

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
28/08/2024 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO RAMOS DE SA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA FRAGA FONSECA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA LISBOA RODRIGUES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMERSON DE FARIA MARRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MARTINS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REVETRIA BRAZ em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA CASTRO MOURA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/07/2024 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
06/07/2024 07:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/07/2024 11:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 11:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 14:57

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2024 14:57

Recurso Especial não admitido
20/09/2023 08:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/07/2023 13:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
26/07/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REVETRIA BRAZ em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO RAMOS DE SA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMERSON DE FARIA MARRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/06/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 18:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/06/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 28/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/06/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REVETRIA BRAZ em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMERSON DE FARIA MARRA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO RAMOS DE SA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:13

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
20/05/2023 01:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 12:24

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de DENER FRAGA FONSECA - CPF: *56.***.*50-00 (APELANTE) e provido em parte
09/05/2023 19:24

Juntada de Petição - Nota Oral
24/04/2023 18:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
24/04/2023 17:35

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2023 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Revisão) para Gab. 06 - DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA
17/09/2022 15:58

Recebidos os autos
17/09/2022 15:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/07/2022 13:27

Juntada de certidão
09/05/2022 18:34

Conclusos para decisão
29/04/2022 10:24

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
29/04/2022 10:24

Recebidos os autos
29/04/2022 10:23

Juntada de certidão
29/04/2022 10:19

Juntada de certidão
17/11/2021 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2021 12:34

Juntada de Certidão
17/11/2021 12:34

Juntada de Informação
11/10/2021 08:06

Juntada de certidão
09/10/2021 00:36

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.
04/10/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 00:38

Decorrido prazo de JULIANA LISBOA RODRIGUES em 23/09/2021 23:59.
16/09/2021 13:39

Juntada de manifestação
15/09/2021 22:25

Decorrido prazo de DANIELA FRAGA FONSECA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 08:25

Decorrido prazo de DANIELA FRAGA FONSECA em 14/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 01:58

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 12/07/2021 23:59.
26/06/2021 01:34

Decorrido prazo de DENER FRAGA FONSECA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:33

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:17

Decorrido prazo de JULIANA LISBOA RODRIGUES em 25/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:19

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:19

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:18

Decorrido prazo de DANIELA FRAGA FONSECA em 18/06/2021 23:59.
04/06/2021 08:20

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
02/06/2021 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0023683-06.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ, DENER FRAGA FONSECA, MARCELO PEREIRA DA SILVA, JUSTICA PUBLICA APELADO: DANIELA FRAGA FONSECA, JULIANA LISBOA RODRIGUES, MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ, DENER FRAGA FONSECA, MARCELO PEREIRA DA SILVA, JUSTICA PUBLICA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 109998573.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 31 de maio de 2021.

GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
31/05/2021 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 00:27

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:27

Decorrido prazo de DENER FRAGA FONSECA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:26

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:26

Decorrido prazo de DENER FRAGA FONSECA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:13

Decorrido prazo de JULIANA LISBOA RODRIGUES em 27/05/2021 23:59.
25/05/2021 14:45

Juntada de manifestação
21/05/2021 00:40

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:38

Decorrido prazo de DANIELA FRAGA FONSECA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:13

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 20/05/2021 23:59.
16/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023683-06.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023683-06.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ e outros Advogado do(a) APELANTE: DANIEL REVETRIA BRAZ - MG88360-A Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO FERREIRA MARTINS - MG124686-A POLO PASSIVO: DANIELA FRAGA FONSECA e outros Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND - MG105874 Advogado do(a) APELADO: MAURILIO RAMOS DE SA - MG95196 Advogado do(a) APELADO: DANIEL REVETRIA BRAZ - MG88360-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO FERREIRA MARTINS - MG124686-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
14/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 20:49

Juntada de volume
12/04/2021 20:49

Juntada de certidão de processo migrado
12/04/2021 20:49

Juntada de volume
12/04/2021 20:49

Juntada de volume
12/04/2021 20:47

Juntada de volume
12/04/2021 20:47

Juntada de volume
12/04/2021 20:47

Juntada de volume
12/04/2021 20:46

Juntada de volume
12/04/2021 20:45

Juntada de volume
12/04/2021 20:44

Juntada de volume
12/04/2021 20:44

Juntada de volume
12/04/2021 20:44

Juntada de volume
12/04/2021 20:44

Juntada de volume
12/04/2021 20:43

Juntada de volume
12/04/2021 20:43

Juntada de volume
06/04/2021 17:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/04/2021 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
06/04/2021 11:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
02/03/2021 15:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/03/2021 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/02/2021 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/02/2021 15:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
14/02/2020 12:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO XII / N. 28, PAG. 703
10/02/2020 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
03/02/2020 08:47

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30/01/2020 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859440 CONTRA-RAZOES
30/01/2020 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
08/01/2020 08:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/01/2020 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848267 RECURSO ESPECIAL
07/01/2020 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
17/12/2019 08:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/11/2019 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 222 PÁG. 7990/7986
27/11/2019 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019. Nº de folhas do processo: 956
27/11/2019 11:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (DPU)
25/11/2019 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
22/11/2019 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
12/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos, mas reconheceu, de ofício, a extinção da punibilidade do acusasdo MARCOS AURÉLIO FELIZARDO
29/10/2019 10:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 204 PÁG. 1029/1037
28/10/2019 11:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 278/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
25/10/2019 12:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2019
03/09/2019 17:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/09/2019 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
03/09/2019 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
02/09/2019 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794714 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/09/2019 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
27/08/2019 08:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/08/2019 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO..À PRR
26/08/2019 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
15/08/2019 17:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/08/2019 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
15/08/2019 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/08/2019 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783598 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/08/2019 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCOS AURÉLIO FELIZARDO DA SILVA CRUZ
13/08/2019 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
12/08/2019 08:40

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
09/08/2019 10:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
06/08/2019 08:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/08/2019 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774361 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/07/2019 10:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/07/2019 09:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 136 PÁG. 248/264
23/07/2019 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2019. Nº de folhas do processo: 925
19/07/2019 14:07

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO À ORIGEM O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
12/07/2019 17:21

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
12/07/2019 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
12/07/2019 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
09/07/2019 14:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação de Marcos Aurélio
05/07/2019 19:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/07/2019 19:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/07/2019 08:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
04/07/2019 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
04/07/2019 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
28/06/2019 10:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 117, PÁG. 3908/3916
26/06/2019 12:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 172/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
26/06/2019 11:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/07/2019
18/06/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
17/06/2019 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR
17/06/2019 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
17/06/2019 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
14/11/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/11/2016 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/11/2016 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
11/11/2016 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4072144 PARECER (DO MPF)
10/11/2016 10:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
28/10/2016 16:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/10/2016 16:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2016

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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