24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004140-91.2021.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NILSON MARLY DE AMORIM SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/02/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/02/2023 11:46

Juntada de Informação
01/02/2023 11:32

Juntada de Certidão
31/01/2023 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.
03/11/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:57

Decorrido prazo de NILSON MARLY DE AMORIM SANTOS em 03/10/2022 23:59.
06/09/2022 13:25

Juntada de apelação
31/08/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 09:28

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2022 13:22

Conclusos para decisão
13/05/2022 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.
03/05/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:37

Decorrido prazo de NILSON MARLY DE AMORIM SANTOS em 11/04/2022 23:59.
15/03/2022 09:26

Juntada de embargos de declaração
09/03/2022 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 19:35

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/06/2021 11:48

Conclusos para julgamento
21/06/2021 18:06

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 12:48

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 12:48

Outras Decisões
04/06/2021 11:11

Conclusos para decisão
28/05/2021 10:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
28/05/2021 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2021 19:39

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2021 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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