TRF1 - 1017903-71.2025.4.01.3304
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1017903-71.2025.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECI DE JESUS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO De ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal e nos termos da Portaria nº 9624379, de 17/01/2020, da 2ª Vara Federal e do 2º JEF Adjunto, CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Com o retorno do INSS, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre eventual proposta de acordo, caso oferecida, no prazo de 5 dias, ou então para o oferecimento de réplica, no prazo de 15 dias, ou então até a data da audiência a ser designada, se for o caso.
Havendo proposta de acordo líquida, oferecida e aceita, as partes devem informar se renunciam ao prazo para se manifestar acerca da RPV, nos termos do Enunciado nº 26 da I Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
Caso se trate de pedido de pensão cujo instituidor faleceu após 18/06/2019, deverá a parte autora juntar aos autos início de prova documental da união estável, contemporânea aos fatos, nos termos do art. 16, § 5º, da LEI 8213/91.
Feira de Santana-BA, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Servidor -
15/06/2025 16:20
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2025 16:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/06/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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