24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1011428-12.2023.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: S.

C.

D.

S.

Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196-A DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença na qual há presunção legal de que o autismo é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
22/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/04/2025 17:34

Juntada de Informação
26/03/2025 01:18

Juntada de contrarrazões
20/03/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:54

Juntada de cumprimento de sentença
29/06/2024 00:58

Decorrido prazo de SAMUEL COLEGIO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 11:57

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 23:14

Juntada de petição intercorrente
14/06/2024 13:18

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a S. C. D. S. - CPF: *98.***.*46-52 (AUTOR)
14/06/2024 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 13:18

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 18:38

Conclusos para julgamento
26/01/2024 16:57

Juntada de parecer
24/01/2024 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 01:55

Juntada de contestação
10/01/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
20/11/2023 21:40

Juntada de laudo pericial
18/11/2023 00:37

Decorrido prazo de SAMUEL COLEGIO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:17

Perícia agendada
31/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/10/2023 13:06

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 10:59

Conclusos para decisão
25/10/2023 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
25/10/2023 20:37

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2023 16:50

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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