18/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:37

Juntada de parecer do mpf
15/07/2025 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:21

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:24

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 03:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002742-69.2019.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002742-69.2019.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JORGE DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZABELLE GOMES BATISTA - AM17411-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JORGE DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma
09/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:47

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 17:47

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
06/06/2025 13:36

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2025 15:14

Recebidos os autos
04/06/2025 15:14

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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