24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1003121-35.2024.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: CHAYLANE DA SILVA SOARES Advogado do(a) RECORRIDO: OCILENE ALENCAR DE SOUZA - AC4057-A DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença acerca da qual se discute se a visão monocular é considerada deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS, afetado ao Tema 378 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
22/05/2025 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/05/2025 07:41

Juntada de Informação
12/05/2025 19:47

Juntada de contrarrazões
29/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:38

Decorrido prazo de CHAYLANE DA SILVA SOARES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 19:19

Juntada de Informações prestadas
22/10/2024 21:15

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 15:49

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a CHAYLANE DA SILVA SOARES - CPF: *64.***.*00-92 (AUTOR)
08/10/2024 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 13:07

Conclusos para julgamento
18/08/2024 22:47

Juntada de petição intercorrente
17/08/2024 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2024 23:59.
23/07/2024 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:16

Juntada de contestação
22/06/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
05/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 21:33

Juntada de laudo pericial
17/04/2024 11:53

Perícia agendada
16/04/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
16/04/2024 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 20:22

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 20:22

Juntada de Certidão
15/04/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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