TRF1 - 1004906-32.2025.4.01.3700
1ª instância - 10ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:40
Juntada de Certidão
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25/08/2025 15:40
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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17/07/2025 13:29
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 06:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 03:25
Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.
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07/07/2025 13:49
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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25/06/2025 13:32
Juntada de manifestação
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25/06/2025 01:48
Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
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25/06/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004906-32.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE NETO PINHEIRO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFFAEL VINICIUS VASCONCELOS DA SILVA - MA10447, RAISSA GUIMARAES SERRA - MA12323, JAMMES FAGNER VASCONCELOS DA SILVA - MA15849 e FERNANDA NUNES TRINDADE - MA23509 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
São luís, 23 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
23/06/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 08:51
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/06/2025 08:51
Expedição de Documento RPV.
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06/05/2025 15:01
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2025 15:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/05/2025 15:01
Transitado em Julgado em 06/05/2025
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06/05/2025 15:01
Juntada de Certidão
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06/05/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 15:01
Homologada a Transação
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06/05/2025 11:27
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 17:35
Juntada de pedido de homologação de acordo
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05/05/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 16:46
Juntada de petição intercorrente
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25/04/2025 14:38
Juntada de impugnação
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15/04/2025 11:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 16:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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10/04/2025 16:48
Juntada de Certidão
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03/04/2025 16:37
Juntada de laudo de perícia médica
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03/03/2025 12:19
Juntada de apresentação de quesitos
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28/02/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:44
Perícia agendada
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28/02/2025 06:56
Recebidos os autos
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28/02/2025 06:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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27/02/2025 17:00
Processo devolvido à Secretaria
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27/02/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 15:43
Conclusos para despacho
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28/01/2025 04:07
Juntada de dossiê - prevjud
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28/01/2025 04:07
Juntada de dossiê - prevjud
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28/01/2025 04:07
Juntada de dossiê - prevjud
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28/01/2025 04:07
Juntada de dossiê - prevjud
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28/01/2025 04:06
Juntada de dossiê - prevjud
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27/01/2025 16:13
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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27/01/2025 16:13
Juntada de Informação de Prevenção
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23/01/2025 11:23
Juntada de procuração
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22/01/2025 20:48
Recebido pelo Distribuidor
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22/01/2025 20:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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