17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0032637-72.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CESCAL CERAMICA SAO CARLOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 e GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499 DECISÃO (Vistos em Inspeção) Trata-se de liquidação de sentença proposto por CESCAL CERAMICA SAO CARLOS LTDA – ME E OUTROS em face das CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS ELETROBRÁS e OUTRO, objetivando o ressarcimento do montante de R$ 1.068.157,23 (um milhão, sessenta e oito mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), anteriormente pagos pela exequente a título de empréstimo compulsório (fls. 878/1056, id 196101868 - Pág. 24). Às fls. 1611/1613 (id 1502447374) foi proferida decisão de liquidação condenando a ELETROBRÁS ao pagamento de R$ 480.821,28 (quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), atualizados até 08/2016 em favor das exequentes.

Os embargos de declaração interpostos em face desta decisão foram rejeitados (fls. 1717/1719, id 2147603420) e a quantia incontroversa devida foi depositada pela executada (fls. 1745/1752, id 2176483020).

Na decisão de embargos de declaração foi deferida a habilitação nos autos da AAGE como terceira interessada, ratificada a fixação dos honorários de sucumbência pro-rata em favor da União, na condição de litisconsorte passivo e indeferido o pedido de reserva de valor formulado pela AAGE, porquanto pendente a apresentação de planilha de cálculos pela Associação.

Manifestação da União e da ELETROBRÁS acerca da decisão dos embargos de declaração (id’s 2149123214, 2153752967).

As empresas exequentes (fls. 1725/1726, id 2153983818), representadas originariamente pelo escritório PEREIRA E PEREIRA CONSULTORIA JURIDICA E ADVOCACIA, manifestam interesse em integrar o cadastro processual como terceira juridicamente interessada, “porque tanto a quantificação quanto o pagamento dos valores que são devidos pela Eletrobras e pela União Federal, a título de principal e honorários de sucumbência arbitrados na fase de conhecimento, como os honorários contratuais devidos pela empresa PROCÓPIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA à ora Requerente, estão condicionados ao resultado das decisões que vierem a ser proferidas nestes autos, agora em sede de Liquidação de Sentença”.

Demais disso, a revogação do mandato se deu quando já encerrada a fase de conhecimento o que justifica o seu interesse em prosseguir no feito como terceira interessada e não como patrona da exequente PROCÓPIO.

A advogada KEITY PORTELA ROSA DA VEIGA (OAB/PR 89.457), representante do escritório D’ÁVILA E ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, que havia substabelecido sem reservas (id 2146924757) os poderes que lhe foram outorgados pela PROCÓPIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (id 2135342396), informou que a exequente rescindiu o contrato e, por isso, pugna pela sua desabilitação dos autos e intimação da parte para que constitua novo procurador (fls. 1729/1733).

Decisão proferida às fls. 1734/1735 (id 2169967711).

A AAGE apresentou planilha de cálculos indicando o valor que pretende seja reservado (fls. 1738/1740, id 2171489568).

Manifestação da União acerca da decisão supra (id 2176116278).

A advogada TANIA REGINA PEREIRA (OAB/SC 7.987) informa que a intimação da autora PROCÓPIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, da decisão acima mencionada, para que constitua novo procurador, ocorreu de forma equivocada, porquanto vinculada ao seu número da OAB cadastrado no PJe.

Alegou que o seu nome ainda está cadastrado como representante processual da PROCÓPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e por essa razão requer a exclusão desse vínculo do cadastro processual eletrônico, bem como a intimação pessoal da referida empresa, notadamente quanto à constituição de procurador nos autos.

A ELETROBRÁS junta aos autos comprovante de depósito do valor incontroverso, atualizado (fls. 1745/1752, id 2176483020). É o relatório.

Decido.

Com razão a advogada TANIA REGINA PEREIRA (OAB/SC 7.987), em razão disso: DETERMINO retificação da autuação para fazer constar seu nome como representante de todos as empresas exequentes desta demanda com exceção da empresa PROCÓPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., com fundamento no quanto constante do relatório desta; INTIME-SE a empresa PROCÓPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., por carta com Aviso de Recebimento, no endereço abaixo informado, para se manifestar acerca da nomeação de procurador nos autos, considerando a sua falta de representação nos autos em razão da rescisão do contrato com a advogada KEITY PORTELA ROSA DA VEIGA (id 2156095859).

ENDEREÇO: P.R - 510, Número 1375, Campo do Meio, Campo Largo - PR, CEP: 83.604-140 (vide documento de id 2156096037).

INTIMEM-SE.

Na oportunidade, as partes integrantes dessa demanda deverão requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento deste cumprimento de sentença.

Com o decurso do prazo, tornem-me os autos conclusos, inclusive para apreciar o valor que a AAGE requer que seja reservado para fins de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na decisão de liquidação.

REGISTRE-SE que o AI 1009754-80.2020.4.01.0000 interposto pelas exequentes, se encontra pendente de julgamento (09/08/2024 12:12:43 - Conclusos para decisão).

GABRIEL ZAGO C.

VIANNA DE PAIVA Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/SJDF MMS
05/09/2022 21:53

Conclusos para decisão
08/08/2022 19:04

Juntada de manifestação
03/08/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 16:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2022 05:11

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 08:07

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:37

Juntada de manifestação
12/07/2022 15:44

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 18:55

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 18:55

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 18:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/05/2022 18:42

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
04/08/2021 13:02

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF.
02/08/2021 17:06

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
25/06/2021 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2021 15:43

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
25/06/2021 12:34

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:22

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
07/07/2020 10:11

Conclusos para decisão
18/06/2020 22:03

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 16/06/2020 23:59:59.
13/04/2020 08:56

Juntada de manifestação
24/03/2020 14:58

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2020 17:23

Juntada de Petição intercorrente
12/03/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 06:34

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 10:22

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
15/10/2019 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/09/2019 17:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 6 VOLUMES
04/07/2019 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2019 11:41

REMETIDOS CONTADORIA
03/07/2019 12:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
03/07/2019 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2019 18:30

Conclusos para decisão
15/01/2019 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2018 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/08/2018 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FABIO WILLIAN BATISTA DA SILVA
14/08/2018 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/08/2018 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/8/2018
02/08/2018 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/08/2018 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2018 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 17:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 5 VOLUMES
20/03/2018 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2018 12:43

REMETIDOS CONTADORIA
16/03/2018 15:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
16/03/2018 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2018 11:12

Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 16/03/2018 por DF1400300 -
30/11/2017 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2017 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/11/2017
31/10/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2017 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2017 13:29

Conclusos para despacho
05/10/2017 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2017 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/09/2017 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2017 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2017 11:18

Conclusos para decisão
17/05/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU
12/05/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/05/2017 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2017 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/02/2017 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 8/2/2017
30/01/2017 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/01/2017 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2017 13:51

Conclusos para despacho
24/11/2016 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2016 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/10/2016 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 25/10/2016
14/10/2016 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/10/2016 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2016 10:48

Conclusos para despacho
08/09/2016 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2016 10:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
22/08/2016 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/08/2016 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/8/2016
16/08/2016 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/08/2016 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2016 10:18

Conclusos para decisão
23/05/2016 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2016 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2016 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/05/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 17/5/2016
02/05/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2016 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2016 14:18

Conclusos para despacho
20/04/2016 16:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/04/2016 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2016 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/04/2016 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/04/2016 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/04/2016 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 08/04/2016
09/03/2016 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/02/2016 14:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
20/01/2016 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2016 10:38

Conclusos para despacho
04/12/2015 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2015 18:56

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
05/08/2015 10:08

BAIXA ARQUIVADOS
03/08/2015 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 435/436
03/08/2015 13:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
03/08/2015 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/06/2015 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2015 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2015 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 23/04/2015
15/04/2015 19:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/04/2015 19:14

TRANSITO EM JULGADO EM
15/04/2015 19:14

RECEBIDOS DO TRF
18/06/2013 08:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/06/2013 16:02

REMESSA ORDENADA: TRF
17/06/2013 13:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/06/2013 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/05/2013 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 3/6/2013
24/05/2013 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2013 10:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/05/2013 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/05/2013 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2013 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2013 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2013 17:39

Conclusos para despacho
14/05/2013 16:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/05/2013 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/05/2013 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2013 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2013 07:54

CARGA: RETIRADOS AGU
18/04/2013 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (3ª)
18/04/2013 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)
18/04/2013 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/04/2013 12:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/04/2013 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2013 18:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/04/2013 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2013 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/04/2013 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 3/4/2013
21/03/2013 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/03/2013 18:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
11/03/2013 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/03/2013 13:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/03/2013 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
22/02/2013 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2013 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2013 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2013 14:32

Conclusos para despacho
14/02/2013 11:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
06/02/2013 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/02/2013 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 6/2/2013
17/12/2012 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/12/2012 14:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
10/12/2012 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/12/2012 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2012 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/11/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 29/11/2012
26/11/2012 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2012 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/11/2012 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2012 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2012 16:50

Conclusos para despacho
20/11/2012 18:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
08/11/2012 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/11/2012 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 8/11/2012
31/10/2012 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/10/2012 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
29/06/2012 09:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/06/2012 18:54

REPLICA APRESENTADA
19/06/2012 12:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA
12/06/2012 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/06/2012 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 12/6/2012
31/05/2012 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/05/2012 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2012 07:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/04/2012 13:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/03/2012 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
24/02/2012 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2012 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 123
16/12/2011 16:38

CitaçãoORDENADA
16/12/2011 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2011 17:20

Conclusos para despacho
14/10/2011 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
07/10/2011 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2011 19:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2011 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
03/10/2011 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU
03/10/2011 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/09/2011 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2011 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/09/2011 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 16/9/2011
05/09/2011 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/09/2011 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2011 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2011 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/07/2011 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 2/8/2011
06/07/2011 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/07/2011 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2011 10:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/06/2011 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/06/2011 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2011 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2011 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2011 15:12

Conclusos para despacho
19/01/2011 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
11/11/2010 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/10/2010 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2010 15:15

INICIAL AUTUADA
31/08/2010 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/07/2010 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2010

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007378-65.2023.4.01.3703

Erica da Silva Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Wanessa Paloma Lima de Brito

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1021538-86.2023.4.01.3900

Luiz Borges Chaves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Caroline Ripardo Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 1038994-69.2024.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Hermano Augustus de Melo e Magalhaes Dan...

Advogado: Emanuel Conceicao Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1006018-39.2025.4.01.3311

Cremilda Rosa Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaredes Maria de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0002056-06.2013.4.01.4100

Antonio Faustino da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 19:41

Exibir Processo