13/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:20

Decorrido prazo de JULIANA BARROS BARBOSA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 22:54

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:06

Juntada de Informações prestadas
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1024258-89.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] AUTOR: JULIANA BARROS BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ELTON JHONES DE SOUZA - PA14855 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi proposta transação pela autarquia previdenciária cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto na hipótese de haver transação entre as partes.

Desta feita, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS da homologação deste acordo.

Transitado em julgado nesta data.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Registre-se.

Transcorrido o prazo fixado para implantação, não comparecendo a parte para reclamar o não cumprimento do acordo, e tendo sido paga a RPV, arquivem-se.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
19/06/2025 22:17

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 22:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2025 22:17

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 22:17

Juntada de Certidão
19/06/2025 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 22:17

Homologada a Transação
10/06/2025 09:08

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 08:59

Juntada de contestação
02/04/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:49

Juntada de laudo de perícia social
29/01/2025 03:01

Decorrido prazo de JULIANA BARROS BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:47

Perícia agendada
11/11/2024 10:00

Recebidos os autos
11/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
29/09/2024 23:00

Juntada de laudo de perícia médica
14/08/2024 00:27

Decorrido prazo de JULIANA BARROS BARBOSA em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:49

Perícia agendada
30/07/2024 12:32

Juntada de petição intercorrente
18/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/07/2024 14:48

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
05/06/2024 17:28

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2024 10:06

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005237-17.2025.4.01.3311

Evandro Meireles Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Amanda Sommers Chagas de Carvalho Olivei...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1011203-98.2024.4.01.3309

Sergio Brito da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Paulo Souza Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1003735-46.2025.4.01.3504

Francieli Cristina Alves Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Araujo Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1008136-44.2023.4.01.3703

Francisco das Chagas do Nascimento Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ramiro Maycon Placido de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1004924-60.2024.4.01.3903

Laete Pimentel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heverton Dias Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2024 19:35

Exibir Processo