10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 0004393-91.2005.4.01.3600 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 e ROBERTO GRILLO FERREIRA - ES9024 POLO PASSIVO:IZAIL JOSE DE PAULA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IGOR JUNIOR BRUN - MT9097/O e LORENZA DA SILVA MARTINS - MT9636/O DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de IZAIL JOSÉ DE PAULA OLIVEIRA, KARLLA ANDREYA AZEVEDO DE PAULA OLIVEIRA e EDER CARLOS MARTINS GONÇALVES, com a qual se pretendeu a reintegração na posse do imóvel localizado na Casa 30, Quadra 01, Residencial Morro de Santo Antonio, localizado nesta capital.

O pedido foi julgado procedente, conforme r. sentença prolatada em id 1625021505 – Págs. 208/213.

A sentença foi mantida pelos vv. acórdãos proferidos em id 1625021513 e id 1625021527.

Com o retorno dos autos a este juízo, foi prolatada r. decisão com o seguinte teor: Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requererem o que entenderem cabível no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, manifeste-se a Caixa Econômica Federal para indicar os dados para conversão do saldo da conta judicial n. 2317.005.00027817-3 (id 1724152474).

Vindo a informação, convertam-se os valores, como determinado na sentença (id 1625021505 - Pág. 213).

Intime-se o réu para pagamento das custas judiciais finais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, nada sendo postulado, ao arquivo com as devidas baixas, independentemente de nova intimação.

Intimada, a autora CAIXA requereu autorização do juízo para apropriação direta dos valor depositados a título de garantia do juízo, independentemente da expedição de ofício em substituição de alvará (id 2121611252).

Determinada a regularização da representação processual da autora, esta o fez em id 2163505022 e, na sequência, informou que não possui dados bancários para a transferência de valores, razão pela qual requereu a expedição de alvará (id 2164359761). É o relatório.

DECIDO. (Id 2164359761) Indefiro o pleito da autora CAIXA, com base no art. 2º da Portaria COGER 8388486, que dispõe que o levantamento de depósitos judiciais deverá ser determinado pelo juízo por meio de ofício ou na própria decisão, através de transferência eletrônica de valores, restringindo-se o uso de alvará ou mandado de levantamento às hipóteses de impossibilidade do uso de meios eletrônicos.

Dessa forma, considerando que não foi comprovada a impossibilidade do uso de meios eletrônicos para o recebimento do crédito, intime-se a autora CAIXA para fornecer os dados para transferência, no prazo de 15 (quinze) dias ou providenciar a transferência no mesmo prazo, considerando tratar-se de conta judicial aberta junto à própria instituição financeira.

Intime-se.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto
30/10/2019 02:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
04/05/2009 12:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
23/04/2009 16:18

REMESSA ORDENADA: TRF
22/04/2009 16:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/04/2009 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2009 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/03/2009 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 31/3/2009
24/03/2009 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/2009 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebo a apelação da parte ré.
18/03/2009 14:54

Conclusos para despacho
27/02/2009 16:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
26/02/2009 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2009 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/02/2009 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 09/2/2009
04/02/2009 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/02/2009 15:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
21/10/2008 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/08/2008 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
29/08/2008 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
26/08/2008 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2008 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2008 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/08/2008 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 85/08
10/07/2008 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2008 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE A CEF PARA MANF-SE SOBRE O DEPOSITO DE FLS..
16/06/2008 19:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/06/2008 19:17

Conclusos para decisão
05/11/2007 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2007 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
28/06/2007 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/06/2007 12:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEFIRO.DEPOSITE-SE PZ CINCO DIAS.APOS, CLS PARA SENTENCA
18/06/2007 18:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/05/2007 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2007 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2007 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/04/2007 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À PARTE RE SOBRE A PETICAO FLS...APOS, CLS PARA SENTENCA.
23/04/2007 17:49

Conclusos para decisão
23/04/2007 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/03/2007 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2007 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2007 16:39

CARGA: RETIRADOS CEF
05/03/2007 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 34/2007
21/02/2007 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Manifeste-se a CEF
21/02/2007 16:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
06/02/2007 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2007 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/01/2007 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/01/2007 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE A PETICAO...AO REU EDER CARLOS PARA APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS, DEZ DIAS. MAF-SE A CEF
27/10/2006 18:05

Conclusos para decisão
20/10/2006 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/10/2006 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2006 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/08/2006 19:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 87/06
26/07/2006 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/07/2006 15:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/07/2006 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2006 18:37

Conclusos para despacho
30/05/2006 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2006 15:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/05/2006 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2006 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2006 16:10

CARGA: RETIRADOS CEF
17/04/2006 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 41/2006
07/04/2006 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/03/2006 15:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 93, MANIFESTE-SE A CEF S/ O ENDEREÇO DO REQUERIDO EDER CARLOS M.G.FILHO. INTIME-SE.
25/01/2006 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/01/2006 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista ao adv. Igor
19/12/2005 19:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O ADVOGADO DOS REQUERIDOS PARA QUE A ASSINE...
11/10/2005 14:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/10/2005 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2005 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2005 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/09/2005 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2005 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/09/2005 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PRIMEIRO PARTE AUTORA, P/APRESENTACAO DE MEMORIAIS
13/09/2005 16:44

Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA
13/09/2005 16:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
09/09/2005 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS DA CEF
12/08/2005 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 98/05
10/08/2005 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/08/2005 07:07

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
10/08/2005 07:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDESIGNO A AUDIÊNCIA MARCADA...P/ O DIA 13/09/05, ÀS 15:00 H
08/08/2005 16:37

Conclusos para despacho
18/07/2005 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A CEF ACERCA DA DECISAO DE FLS.
07/06/2005 15:49

Conclusos para despacho
06/06/2005 18:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
06/06/2005 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2005 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/06/2005 18:18

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/06/2005 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO REALIZAO AUD INSTRUCAO. SUSPENDO POR ORA CUMP MANDADO REINTEGRACAO..
02/06/2005 15:41

Conclusos para decisão
02/06/2005 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2005 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2005 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/05/2005 18:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/04/2005 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ...DEFIRO A LIMINAR PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PALMIRO PAES DE BARROS....CITEM-SE OS REQUERIDOS...A CEF DEVERÁ FORNECER AS CONTRAFÉS. ...
19/04/2005 15:05

Conclusos para decisão
13/04/2005 16:25

INICIAL AUTUADA
12/04/2005 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2005

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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