24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1011286-42.2022.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: LEO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA - AC4079-A RECORRIDO: K.

L.

L.

D.

A.

Advogado do(a) RECORRIDO: ENEY CURADO BROM FILHO - GO14000-A DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença na qual há presunção legal de que o autismo é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
15/04/2025 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/04/2025 06:53

Juntada de Informação
14/04/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 21:56

Conclusos para decisão
08/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:42

Juntada de contrarrazões
12/01/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:44

Juntada de petição intercorrente
09/01/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/01/2024 12:52

Juntada de petição intercorrente
22/12/2023 14:11

Processo devolvido à Secretaria
22/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
22/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/12/2023 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a K. L. L. D. A. - CPF: *79.***.*10-23 (AUTOR)
22/12/2023 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
22/12/2023 14:11

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 17:25

Conclusos para julgamento
29/08/2023 17:21

Juntada de petição intercorrente
29/08/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:13

Juntada de contestação
21/08/2023 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
31/07/2023 17:05

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:44

Juntada de laudo pericial
28/03/2023 13:06

Perícia agendada
28/03/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/02/2023 10:07

Juntada de manifestação
13/02/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:55

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
06/10/2022 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2022 14:13

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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