05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:49

Juntada de documentos diversos
24/06/2025 15:12

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1044474-62.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO PORTELA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO - PI7757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 13:55

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 10:26

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:26

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:26

Homologada a Transação
16/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:25

Juntada de manifestação
15/05/2025 06:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
13/05/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:32

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
30/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
30/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:18

Juntada de manifestação
27/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:30

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
06/02/2025 10:03

Juntada de manifestação
21/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:50

Recebidos os autos
19/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/12/2024 09:33

Juntada de manifestação
03/12/2024 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
12/11/2024 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 11:00

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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