TRF1 - 1001309-34.2025.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1001309-34.2025.4.01.3901 SENTENÇA Analiso os embargos de declaração opostos (ID 2184888284).
Sustenta a embargante, em síntese, a existência de vícios na sentença ora embargada. É o sucinto relatório.
Decido.
Os embargos de declaração são o meio idôneo para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão ou corrigir erro material.
A omissão apta a justificar a interposição de embargos de declaração é aquela em que se deixa de apreciar algum pedido ou argumento que poderia alterar o resultado do julgamento.
A contradição passível de embargos é aquela interna, verificada entre a fundamentação e o dispositivo/conclusão do julgado.
A obscuridade verifica-se quando há evidente dificuldade na compreensão do julgado, ou seja, ocorre quando há falta de clareza quanto ao pronunciamento judicial.
E o erro material pode ser conceituado como o equívoco ou inexatidão relacionado a aspectos objetivos.
O que se vê, in casu, é mera irresignação quanto aos fundamentos adotados no decisum, apontando erro de julgamento, sendo matéria inviável de apreciação nesta via.
Por estas razões, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
MARABÁ, 20 de junho de 2025 Assinado eletronicamente.
MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S -
18/02/2025 09:48
Recebido pelo Distribuidor
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18/02/2025 09:48
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 09:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/02/2025 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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