TRF6 - 0041158-48.2002.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELINO TADEU MARQUES

CPF *03.***.*13-15

Advogados

VANESSA BRUNO VIEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS OURO PRETO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:09

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/05/2025 10:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/12/2024 12:30

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2024 11:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/05/2022 10:37

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/04/2022 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 18:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 18:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/02/2022 19:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 19:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 19:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 11:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2021 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS OURO PRETO em 24/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 15:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/04/2021 13:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 05:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 05:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0041158-48.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCELINO TADEU MARQUES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2021 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 14:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/02/2021 21:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/11/2020 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2020 17:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2020 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/03/2020 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 10:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/03/2020 09:34

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 03/03/2020 15:31

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/02/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 05/09/2019 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2019 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO INSS

  • 01/07/2019 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2169 DO INSS

  • 25/04/2019 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 05/04/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 12/02/2019 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 15:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 04/02/2019 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2019 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2018 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2018 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 09:14

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/10/2018 17:23

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 02/10/2018 17:38

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/09/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/09/2018 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - RECEBIDO EM SECRETARIA NA DATA DE 28.08.2018

  • 21/08/2018 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 16/08/2018 19:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2018 19:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO IMPETRANTE

  • 24/07/2018 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NEILA GABRIELA RODRIGUES LEMOS

  • 10/07/2018 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2018 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2018 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2018 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2018 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 13:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/11/2017 15:53

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 17/11/2017 13:49

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/11/2017 19:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/08/2017 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2017 15:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 12/05/2017 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 17:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 04/05/2017 08:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2017 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2017 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2016 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2016 17:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS

  • 08/08/2016 09:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

  • 31/05/2016 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/03/2016 14:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PELO IMPETRANTE

  • 29/01/2016 17:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO INSS

  • 09/11/2015 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADOS AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DO INSS QUE ESTAVAM NA CONTRACAPA

  • 26/07/2015 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 13/07/2015 17:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2015 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2015 18:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 30/04/2015 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 17:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS/ERICO GONCALVES DE CARVALHO

  • 17/04/2015 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2015 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2015 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2015 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OF SECVA Nº 50/2015 - ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2015 15:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA Nº 50/2015 PARA A AUTORIDADE IMPETRADA VIA CORREIOS

  • 06/02/2015 14:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2014 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2014 18:41

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/08/2014 18:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 206. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 02/02/2005 15:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 206

  • 26/01/2005 15:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2004 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2004 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2004 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2004 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2004 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2004 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2004 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2004 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/08/2004 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/07/2004 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2004 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2004 11:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2004 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2004 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2004 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2004 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 12:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/06/2004 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - manifestar INSS 05 dias

  • 28/05/2004 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2004 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2004 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2004 08:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2004 16:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/04/2004 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - impte, 05 dias

  • 27/04/2004 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2004 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2004 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2004 10:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2004 20:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2004 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE IMPETRANTE SOBRE OS DOC. JUNTADOS PELO INSS

  • 02/02/2004 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2004 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2004 15:11

    Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 27/01/2004 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2004 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2004 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2004 18:42

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PEDIDO DE INTIMACAO DO INSS

  • 16/12/2003 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2003 17:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/12/2003 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA AO IMPETRANTE

  • 27/11/2003 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/11/2003 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2003 16:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2003 09:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/11/2003 09:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/11/2003 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2003 13:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/07/2003 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MANIFESTE-SE O INSS EM 5 DIAS...

  • 22/07/2003 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2003 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2003 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2003 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/07/2003 10:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2003 15:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2003 15:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2003 15:38

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/06/2003 20:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2003 13:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/05/2003 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO A SEGURANCA

  • 05/05/2003 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/05/2003 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/04/2003 15:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 2002368680

  • 30/04/2003 12:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2003 12:11

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/01/2003 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/01/2003 14:02

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PELA CONCESSAO

  • 14/01/2003 22:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 17/12/2002 12:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2002 14:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/12/2002 14:38

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/11/2002 16:24

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 22/11/2002 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/10/2002 18:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 31/10/2002 16:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2002 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/10/2002 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2002 12:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/10/2002 12:36

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/10/2002 08:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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