20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1007345-14.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO SOBREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARYANA ALMEIDA ROTONDANO - BA74486 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de Aposentadoria por Idade formulado pela parte autora em face do INSS.

O INSS requer o julgamento antecipado da lide, pleiteando pela extinção do feito sem julgamento do mérito sob a alegação de ausência de prova material quando a qualidade de segurado da autora.

Verifico que consta nos autos certidão de nascimento ocorrido em 1962 constando a profissão da autora como lavradora (Id.2157346818, p.21) e contrato de comodato lavrado em 2017 (Id.2157346818, p.22) .

Dessa forma, entendo haver início de prova material da alegada qualidade de segurado especial, merecendo os autos uma melhor dilação probatória com a oitiva da autora e suas testemunhas.

Retornem os autos à Secretaria para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Paragominas/PA, (data da assinatura) (assinado eletronicamente) Priscila Goulart Garrastazu Xavier Juíza Federal
07/11/2024 15:55

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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