06/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:18

Juntada de Informações prestadas
29/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:33

Decorrido prazo de DENIS DIAS DAS NEVES em 21/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002762-94.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DENIS DIAS DAS NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 14/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/05/2026 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:47

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:46

Homologada a Transação
26/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento
25/06/2025 19:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2025 19:10

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Zilmácia de Araújo Pimentel Mendes Técnica Judiciária/BA2000545
09/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:16

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 21:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:51

Juntada de laudo pericial
07/05/2025 15:43

Decorrido prazo de DENIS DIAS DAS NEVES em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:22

Perícia agendada
05/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:31

Decorrido prazo de DENIS DIAS DAS NEVES em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:56

Perícia agendada
22/04/2025 11:14

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 07:19

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 07:19

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 07:19

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 07:19

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 07:19

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 07:19

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
21/03/2025 14:34

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 18:36

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004873-69.2025.4.01.3303

Rodocella Comercio e Transportes LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Na...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1039100-63.2022.4.01.3700

Marines Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Passinho Azevedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2025 08:58

Exibir Processo

Processo nº 1003622-10.2025.4.01.3305

Jose Celio Pereira Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Nunes da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1002026-22.2025.4.01.4200

Francisco Andrade de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Marcelle de Souza Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0032458-85.2017.4.01.3500

Walton Antonio Santana de Azevedo

Universidade Federal de Goias

Advogado: Adriana Ananias dos Santos Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2017 11:52

Exibir Processo